O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu nesta terça-feira, 9, que a proposta da reforma Trabalhista seja debatida amplamente na Casa, mas não descartou a possibilidade de ser apresentado um pedido de urgência “a qualquer momento” para que o tema seja votado com celeridade no plenário da Casa.
“Nada impede que a qualquer momento se apresente um pedido de urgência para ir ao plenário. Mas a gente acha que isso não é necessário, tendo em vista que é possível fazer um debate consistente num prazo razoável”, ressaltou Jucá, após reunião com representantes das centrais sindicais, que pressionam para que o projeto não avance no Senado.
Um pedido de urgência, levando a proposta à votação diretamente no plenário, deverá ser apresentado apenas se as discussões nas comissões temáticas não avançarem, até o início do recesso de julho, data que o governo espera ter concluída a discussão do tema no Congresso.
Dentro do calendário preestabelecido, as três comissões temáticas que irão discutir a proposta deverão realizar audiências públicas até o próximo dia 15. A partir dai, cada um dos colegiados deverá iniciar a discussão e votação dos respectivos relatórios. Jucá será o relator da Comissão de Constituição e Justiça.
Caso o texto, que foi aprovado pelos deputados, tenha alterações de “mérito”, o projeto deverá retornar novamente para a Câmara, para nova votação. O líder do governo no Senado não descartou, porém, que possíveis mudanças poderão ser feitas em outros projetos, o que evitaria que o texto retorne à Câmara.
“O Senado não vai abrir mão de debater essa matéria. Então, dependendo do mérito e do tipo de proposta, ela pode ser discutia em uma outra redação, numa questão de mérito de emenda, numa possibilidade de veto ou mesmo de uma complementação de legislação numa medida provisória. Existem vários caminhos que podem fazer com que o texto seja melhorado”, disse o senador.
Jucá minimizou ainda a pressão por parte de integrantes da base aliada do governo na Câmara, que têm condicionado a votação da Reforma da Previdência aos avanços da trabalhista no Senado.
“Isso depende do presidente das duas Casas. Nem a Câmara condiciona o Senado a nenhum tipo de pressão, nem o Senado pressiona a Câmara a nenhum tipo de pressão de votação. Acho que a Câmara deve votar quando bem entender a reforma da Previdência e o Senado vai votar quando bem entender e quando a matéria trabalhista estiver pronta”, ressaltou o parlamentar.
O encontro com as centrais ocorreu logo após integrantes da bancada do PMDB do Senado se reunirem com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. Atualmente, o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), tem sido o principal crítico às propostas encaminhadas pelo governo para tentar equilibrar as contas da União. “O presidente Michel Temer hoje pela manhã pediu ao Senado que abrisse a discussão, que fizéssemos o debate consistente para que pudéssemos votar o quanto antes essa matéria”, disse Jucá.
Questão
O senador, que também acumula a presidência nacional do PMDB, lembrou ainda que a legenda não definiu um fechamento de questão em torno da votação da reforma Previdenciária na Câmara. “O partido ainda não foi provocado pela Câmara. Não chegou nenhum documento. Portanto, só vamos discutir qualquer questão de fechamento de partido se houver provocação da bancada”, afirmou.
Integrantes da cúpula dos partidos da base aliada esperam que o PMDB tome a iniciativa para também fechar questão em torno da Previdência. Em jantar realizado na última quinta-feira entre integrantes da cúpula do PSDB, Temer e Jucá, foi discutida a possibilidade de realizar o fechamento de questão de forma conjunta, nos dias que antecedem a votação da reforma da Previdência no plenário.
A ideia é causar uma “grande impacto político” com a iniciativa e gerar um efeito cascata entre as demais legenda da base aliada, criando um ambiente amplamente favorável à votação da proposta.
O fechamento de questão, no jargão político, ocorre quando o comando nacional de uma legenda determina aos integrantes do partido no Congresso que votem da forma como foi orientado pela cúpula, sob pena de serem aplicadas penalidades aos dissidentes.