O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), apresentou destaque para retirar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 a proibição para contratações de servidores ou negociação de novos aumentos no ano que vem. Embora a área econômica seja favorável a essas vedações, o líder disse que estava atuando como “senador de Roraima”, não como liderança do governo.
“Quero me manifestar não como líder, mas como senador de Roraima. São questões técnicas. O teto de gastos já é limitador, não caberia nenhum tipo de subteto quanto à despesa administrativa ou à contratação de pessoal”, afirmou Jucá.
Para o senador, a medida proposta pelo relator da LDO de 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), estaria interferindo em autonomia para os poderes fazerem seu próprio orçamento.
“Não estou discutindo aumento ou não aumento, mas, sim, a capacidade do poder de dar ou não esse aumento”, afirmou Jucá.
Apesar da posição contrária aos interesses da área econômica, o líder do governo ressaltou que apoia a revisão dos incentivos fiscais que também foi proposta por Dalírio Beber. O relator da LDO de 2019 quer que o próximo governo apresente um plano de redução dos benefícios à metade ao longo dos próximos dez anos. Beber também pretende incluir um dispositivo para que o atual governo apresente propostas de corte de 10% nos incentivos tributários já no ano que vem.
No plenário da Comissão Mista de Orçamento (CMO), já há presença maciça de servidores, que aplaudem deputados que os defendem e vaiam os parlamentares que se mostram favoráveis à proibição de reajustes e contratações. O relator ainda está fechando os últimos detalhes do seu parecer.
