O sociólogo e especialista em relações de trabalho José Pastore disse sair satisfeito da quinta edição do evento Fórum Estadão Brasil Competitivo, pois assistiu “à formalização histórica de um acordo” na questão da regulamentação dos trabalhadores terceirizados. “Saio muito satisfeito porque o acordo praticamente foi fechado de forma histórica aqui (no Fórum Estadão)”, disse o especialista, ao se referir ao consenso criado em torno da terceirização de trabalhadores contratados para a atividade fim da empresa, desde que o profissional seja sindicalizado por entidade da sua devida categoria econômica.
O ponto é um dos que ainda são debatidos no projeto de lei que regulamenta a terceirização no País. Presente também no evento, o deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, afirmou que esta foi a proposta apresentada pelo governo para ser incluída nos debates do Congresso sobre o tema.
Para Pastore, o ponto alto do 5º Fórum Estadão Brasil Competitivo “Modernização do Trabalho”, organizado pelo Grupo Estado e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e realizado no auditório do Grupo Estado, foi o consenso em torno da uniformidade da convenção coletiva no caso de terceirizados da mesma categoria econômica, tanto para os trabalhadores da empresa tomadora de serviço como para os da prestadora terceirizada.
Em sua exposição inicial, o deputado Arthur Maia afirmou que ainda faltava afinação em torno do tema da sindicalização dos terceirizados. No entanto, após o evento, Maia admitiu que a questão deverá ser brevemente resolvida e lembrou que, inicialmente, a proposta abrigava 40 pontos de divergência, dos quais 38 foram solucionados.
O deputado também entende que um acordo histórico pode ter sido fechado durante o fórum porque, segundo ele, a CNI, que sempre foi rígida quanto à flexibilização da filiação sindical, sinaliza com a possibilidade de aceitar a uniformização como forma de facilitar a regulamentação da atividade terceirizada no País.
Polêmica
Para o advogado trabalhista Eliseu Prata, a uniformização das negociações coletivas pode tirar mobilidade das empresas terceirizadas. De acordo com ele, normalmente os contratos firmados entre uma tomadora de serviço e uma terceirizada são temporários. Ao deixar uma base territorial sindical, a empresa terceirizada poderá enfrentar o problema de firmar novo contrato em uma região onde o salário é mais baixo, o que poderia provocar demissões de trabalhadores especializados que não podem ter salário rebaixado em sua carteira de trabalho. “A Constituição diz que o salário é irredutível”, defendeu.
O deputado Arthur Maia admitiu que a questão da base territorial tem sido um dos pontos mais polêmicos da proposta e ainda não foi fechada. “Nesse caso, terá de se chegar a um consenso e essa é a grande dificuldade.”
Na saída, José Pastore também concordou com o advogado, mas ponderou que o mais importante é que o acordo está muito próximo de ser concretizado.