O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), afirmou hoje que a nova proposta do governo federal para partilha de royalties de petróleo do pré-sal é um avanço na direção de equilibrar os repasses a todos os Estados. Wagner chegou a defender uma distribuição inversamente proporcional ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos Estados, ou seja, aqueles com piores índices receberiam mais recursos. “Se a gente quer um desenvolvimento integral do Brasil, é importante que se destine mais investimento aos Estados mais pobres, senão haverá uma superconcentração de riqueza”, disse, em entrevista à imprensa após proferir palestra a empresários em evento na capital paulista.
Em sua nova proposta, o governo federal concordou ontem em abrir mão de uma receita de R$ 1,8 bilhão correspondente à parcela da União nos royalties do petróleo. Os recursos do governo federal nos royalties cairiam de 30% para 20% em 2012. Já a fatia da participação especial passaria de 50% para 46%. Aos Estados produtores caberia reduzir de 26,5% para 25% sua parte nos royalties.
De acordo com o governador baiano, os Estados produtores deveriam aceitar abrir mão de uma parte maior das futuras receitas do petróleo. “Sou contra mexer no que já está consolidado porque isso altera o fluxo de caixa e já faz parte do orçamento de cada Estado produtor”, afirmou. “Os recursos do pré-sal, porém, só devem começar a chegar em 2017 e, portanto, não é verdade esses Estados dizerem que estão perdendo recursos na partilha com os não produtores. Esta é uma riqueza totalmente nova que vai ser distribuída de uma maneira diferente”, analisou.
O Estado da Bahia, citou Wagner, está entre os sete maiores orçamentos da Federação, mas figura em 24.º em termos de investimento per capita das despesas estaduais. “Eu tenho menos dinheiro para investir por pessoa que outros Estados. Ora, se eu tenho uma riqueza nova que não está no orçamento de ninguém, por que não distribuí-la mais equilibradamente ao invés de trabalhar pela concentração?”, questionou. De acordo com ele, dentro do País não deve haver fronteiras, e a mobilidade das famílias deve seguir a oferta de emprego em cada região. “Se a riqueza fica concentrada, acontece o que vejo reclamarem aqui no Sudeste e no Sul: uma superconcentração em cidades muitas vezes difíceis de viver.”
Direção
O governador afirmou que outra boa iniciativa seria “carimbar” os recursos do petróleo para que fossem direcionados exclusivamente a investimentos, em especial em educação e infraestrutura. “Concordo com esse carimbo para evitar o mau uso da verba”, disse.
Wagner acredita que o Congresso e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva erraram ao aprovar e sancionar o marco regulatório com veto ao artigo que determinava a divisão dos royalties entre Estados produtores e não produtores. Para o baiano, era necessário ter uma proposta “mais equilibrada”.
“A partir de então, os opositores migraram para o outro extremo e fizeram a emenda que impactava tudo para trás. Aí, é evidente que não tem como admitir perdas no fluxo de caixa de Espírito Santo e Rio de Janeiro”, afirmou, em referência à chamada Emenda Ibsen, que redistribui os recursos entre todos os Estados e municípios brasileiros.
