O Japão significativamente afrouxou as regras para vendas de equipamentos militares, em linha com a política do primeiro-ministro, Shinzo Abe, de permitir que o setor de defesa desempenhe um papel mais importante. As restrições na exportação de armas já duravam quase quatro décadas.
O gabinete de Abe aprovou nesta terça-feira um novo conjunto de regras para as exportações de armamentos e classificou as regras anteriores como “obsoletas” e excessivamente complexas.
As novas regras pretendem racionalizar o processo no qual o Japão pode compartilhar a tecnologia no setor de defesa e fornecer equipamentos militares para aliados com objetivos de resgate, transporte, vigilância e detecção e remoção de minas
O novo texto afirmou que dada a “crescente severidade” no ambiente de segurança nacional, o Japão precisa adotar uma abordagem mais assertiva sob a perspectiva da cooperação internacional.
Desde 1967 o Japão proíbe a exportação de armas para países comunistas, nações sob embargo da Organização das Nações Unidas (ONU) e para aqueles envolvidos em conflitos internacionais. Em 1976 a proibição foi ampliada para todas as vendas de armas.
No entanto, essa política nunca foi transformada em lei, permitindo ao governo adicionar mais de 20 exclusões ao longo dos anos em resposta a mudanças no ambiente de segurança. Uma dessas exceções permitiu ao país desenvolver um sistema de defesa de mísseis conjunto com os EUA, por exemplo.
As novas regras atualizam a proibição na exportação de equipamentos de defesa para Estados que violam as resoluções do Conselho de Segurança (CS) da ONU ou tratados internacionais assinados pelo Japão, assim como Estados que se envolvem em conflitos militares.
O novo texto também especifica que o Conselho de Segurança Nacional do Japão é o principal órgão responsável pelo processo de revisão para a exportação de tecnologia e equipamentos militares. O Ministério da Economia, Comércio e Indústria ficará responsável por publicar relatórios anuais sobre as permissões para tais exportações.
Funcionários do governo, no entanto, criticaram as regras ao dizerem que elas não alteram o espírito das restrições anteriores, ou seja, que a negociação da tecnologia militar está restrita aos princípios pacifistas do Japão. Eles também afirmaram que armas letais não estão incluídas na categoria de equipamentos abertos a exportações. Fonte: Dow Jones Newswires.
