De 29 de novembro a 2 de dezembro a Justiça Federal em Curitiba vai realizar a IV Semana de Conciliação em ações do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) que já tramitam em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre/RS. Serão analisados 45 contratos com possibilidade de acordo entre mutuários e Caixa Econômica Federal.
As audiências vão acontecer na sede da Justiça Federal em Curitiba, na Av. Anita Garibaldi, 888, térreo, das 13h às 18h.
"Quando as ações foram remetidas para a segunda instância da Justiça Federal (ao TRF), ainda não havia a possibilidade de acordo entre as partes. Com essa possibilidade, o TRF decidiu tentar a conciliação antes de dar prosseguimento às ações", explica o juiz federal Flávio Antônio da Cruz, na titularidade da Vara do SFH. Para facilitar a participação das partes nas audiências, evitando o deslocamento até Porto Alegre, o tribunal decidiu deslocar as sessões para as sedes da Justiça Federal.
O projeto piloto das conciliações foi inicialmente implantado na Justiça Federal de Maringá, vindo a ser estendido pelos agentes financeiros para todo o País. Os acordos são feitos entre mutuário e Emgea – Empresa Gestora de Ativos. A Emgea é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada em 2001 com o objetivo de cobrar créditos da União e de suas autarquias e fundações considerados de difícil recuperação, solucionando a situação de inadimplência em que se encontram esses ativos.
