O Itaú Unibanco se posicionou, por meio de nota, sobre o acordo fechado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pelo qual pagará, juntamente com sua controlada Rede, R$ 21 milhões para encerrar investigação em curso no órgão em que as empresas são suspeitas de práticas anticoncorrenciais no mercado de cartão de crédito.
Segundo o banco, ao longo do inquérito administrativo aberto pelo Cade, o Itaú Unibanco e a Rede colaboraram com a autarquia federal. “Sem o reconhecimento de qualquer culpabilidade com relação às condutas investigadas, mas, sim, como demonstração de comprometimento com a melhoria contínua das suas práticas, Itaú Unibanco e Rede decidiram rever determinados procedimentos mediante assunção de compromissos perante o Cade, a serem implantados nos prazos e formas previstos no acordo com a autoridade”, diz o Itaú na nota.
O inquérito foi instaurado em março de 2016 e investiga também o Bradesco e o Banco do Brasil e sua controlada Cielo. A suspeita é que as instituições estejam firmando contratos de exclusividade com estabelecimentos comerciais e adotando práticas como venda casada, retaliação e discriminação na cobrança de tarifas. Com isso, estariam impedindo que o lojista tenha acesso a outras credenciadoras, prejudicando a concorrência.
Além da multa, o Itaú e a Redecard se comprometeram a cessar as práticas anticoncorrenciais. Itaú e Redecard já haviam firmado acordo com o Cade em outro processo que investiga acordos de exclusividade entre bandeiras e credenciadoras de cartão de crédito. Nesse caso, também firmaram acordos para encerrar a investigação Cielo e Elo.