A atual gestão brasileira da Itaipu Binacional fecha o ano de 2002 com a quitação antecipada de todos os royalties em atraso com o Tesouro Nacional e com os municípios lindeiros ao reservatório da Usina de Itaipu e governos estaduais. Foram pagos este mês US$ 37 milhões, sendo US$ 16 milhões para o Tesouro e US$ 21 milhões aos governos do Paraná e Mato Grosso do Sul e aos 16 municípios banhados pelo Lago de Itaipu.
Segundo o diretor-geral brasileiro, Antonio José Correia Ribas, “a adoção de uma política tarifária adequada, que não produzisse impactos adversos significativos e fosse perfeitamente suportável pelas entidades compradoras da energia, permitiu à Itaipu amortizar antecipadamente seus débitos para com o Tesouro Nacional, governos estaduais e municípios”, explicou.
O equacionamento dos débitos
Os débitos de Itaipu somavam US$ 594 milhões, sendo US$ 421 milhões com o Tesouro Nacional e US$ 172 milhões com Estados e municípios lindeiros.
A dívida de US$ 172 milhões referia-se a royalties que estavam vencidos até 31 de dezembro de 1997 e que vinham sendo pagos mensalmente, em parcelas de US$ 3 milhões, desde janeiro de 1998. Antecipando a previsão original de que o débito seria pago integralmente em agosto de 2003, a Itaipu quitou a inadimplência no último dia 23.12, repassando US$ 21 milhões ao Tesouro Nacional, que faz a distribuição dos recursos aos favorecidos.
Já a dívida com o Tesouro Nacional, de US$ 421 milhões, referia-se ao período de março de 1985 a janeiro de 1991. A previsão era que esse valor seria amortizado, em parcelas mensais, no decorrer do período de janeiro de 1997 a fevereiro de 2023. Mas, no dia 05.12, Itaipu encaminhou ao Tesouro US$ 8 milhões, e já no dia 11.12, fez outra remessa de US$ 7 milhões 992 mil. Com esses repasses, fechou sua inadimplência referente a royalties com o Tesouro Nacional.
Gestão negociadora
A quitação desses atrasados coroa a administração da atual gestão brasileira de Itaipu. Quando assumiu, em 1995, a atual gestão renegociou todas as inadimplências relativas a royalties existentes desde 1991, quando os municípios atingidos pela formação do reservatório passaram a ter direito ao benefício graças à Lei dos Royalties (de 1985, quando a usina começou a gerar energia, a 1991, somente o Tesouro Nacional recebia os royalties de Itaipu).
Devido a dificuldades financeiras, até 1995 a Itaipu havia pago aos beneficiários apenas 31% dos royalties creditados. A partir da posse da atual gestão, foram equacionados todos os atrasados, que correspondiam a 69% dos créditos.
A atual gestão brasileira tornou-se a responsável pela quase integralidade – 89% -dos royalties gerados a partir de 1985. Ou seja, nos últimos sete anos foram pagos US$ 1 bilhão 999 milhões de um total de US$ 2 bilhões 250 milhões.
Com a quitação dos royalties vencidos, a partir de janeiro de 2003, os créditos mensais de royalties corresponderão apenas à geração de energia do mês de competência (o pagamento de janeiro de 2003 terá como referência a energia gerada em novembro de 2002, conforme determina a Lei dos Royalties) e ao ajuste do dólar referente ao exercício de 2002 (12 parcelas mensais a partir de março de 2003).
Dos US$ 21 milhões quitados no último dia 23 (referentes à dívida com estados e municípios lindeiros), cerca de US$ 16 milhões ficarão no Paraná, metade com o governo estadual e a outra metade dividida entre os 15 municípios lindeiros. Santa Helena receberá o maior valor – US$ 2 milhões 40 mil. Em seguida, os maiores beneficiados serão os municípios de Foz do Iguaçu, com direito a US$ 1 milhão 561 mil, e Itaipulândia, que receberá US$ 1 milhão 390 mil.
Também têm direito aos royalties de Itaipu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério do Meio Ambiente e Amazônia Legal, o Ministério de Ciência e Tecnologia, o Ministério de Minas e Energia e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Juntos, esses órgãos federais receberão nos próximos dias US$ 2,1 milhões em atrasados. Estados localizados a montante ficarão com US$ 1,3 milhão; e municípios a montante receberão US$ 1,4 milhão.
Municípios
Cada um dos outros municípios lindeiros paranaenses receberá os seguintes valores: Diamante do Oeste -US$ 43,4 mil ; Entre Rios do Oeste – US$ 254,5 mil
Guaíra – US$ 394,6 mil; Marechal Cândido Rondon -US$ 433,5 mil; Medianeira -US$ 8,9 mil; Mercedes – US$ 149,4 mil ; Missal – US$ 309,9 mil ; Pato Bragado – US$ 364,1 mil; São José das Palmeiras -US$ 15 mil; São Miguel do Iguaçu – US$ 703,3 mil; Santa Terezinha de Itaipu – US$ 324 mil ; Terra Roxa – US$ 12,2 mil.
O governo de Mato Grosso do Sul receberá US$ 161 mil e seu município, Mundo Novo, ficará com US$ 113,8 mil.