O tribunal da Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) concluiu que a Islândia não violou nenhuma diretriz da Área Econômica Europeia ao se recusar a compensar depositantes britânicos e holandeses do Landsbanki depois da falência desse banco. A Islândia integra a Área Econômica Europeia, assim como os países da União Europeia, da qual o país não faz parte.
A ESA, entidade de acompanhamento dos mercados da Efta, havia apresentado uma reclamação contra a Islândia junto ao tribunal da organização, sob o argumento de que o país deveria ter compensado depositantes britânicos e holandeses que haviam feito depósitos no Landsbanki via internet. O tribunal da Efta concluiu que o Artigo 7 da Diretriz da Área Econômica Europeia “não obriga o Estado e suas autoridades a assegurarem compensação se um esquema de garantia de depósitos é incapaz de cumprir suas obrigações na eventualidade de uma crise sistêmica”.
A Efta é uma organização intergovernamental que reúne a Islândia, a Noruega, Lichtenstein e Luxemburgo. A íntegra do comunicado do tribunal em inglês está disponível aqui. As informações são da Dow Jones.
