Os contribuintes que tiveram rendimento tributável de até R$ 12.696 no ano passado têm apenas até o dia 30 para entregar a declaração de isento 2004. A Receita Federal afirma que, assim como nos anos anteriores, não prorrogará o prazo. Até agora foram entregues 32,2 milhões de documentos, volume 11% inferior ao registrado em igual período do ano passado, quando 35,7 milhões de isentos tinham prestado contas à Receita.
Apesar dessa pequena queda no ritmo de entrega, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, acredita que a expectativa de receber 50 milhões de declarações será alcançada “sem maiores problemas”. Segundo Adir, no ano passado o período de entrega foi aberto uma semana antes se comparado com o de 2004. O supervisor lembra ainda que nos cinco últimos dias de 2003 foram recebidas 11,9 milhões de declarações, das quais 5,7 milhões só no último dia.
Do volume que chegou à Receita até o momento, 15,3 milhões foram feitas nas lotéricas e 14 milhões pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), na qual a declaração é gratuita. Outros 2 milhões de contribuintes optaram pela entrega da declaração nos Correios. Já pelo telefone 0300-78-0300 o volume atinge 241 mil. A declaração de isento pode ser feita também no Banco do Brasil e no Banco Popular do Brasil, que, juntos, já receberam perto de 400 mil documentos.
Ao prestar contas o contribuinte garante a regularidade do CPF (Cadastro de Pessoa Física). Quem deixar de declarar por um ano tem a inscrição enquadrada na condição de “pendente de regularização”. Caso a omissão seja por dois anos seguidos ou mais a Receita suspende a utilização do documento.