O prazo para entregar a declaração anual de isento acaba no dia 30. Pelos cálculos da Receita Federal, 14 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco até o final do mês. A declaração pode ser entregue por telefone (0300-78-0300), internet (www.receita.fazenda.gov.br), lotéricas e Correios. Quem não entregar a declaração pode ficar sujeito ao cancelamento do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Números da Receita mostram que 36 milhões de contribuintes entregaram a declaração até a semana passada. Estima-se que 50 milhões de contribuintes tenham de prestar contas. A declaração de isento deve ser entregue pelos contribuintes que tiveram rendimentos de até R$ 12.696.
Restituição
A Receita paga hoje o sexto lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2004 (ano-base 2003). Nesse lote foram processadas 611.384 declarações. Desse volume, 535.707 tiveram imposto a restituir, no valor de R$ 610 milhões.
O dinheiro virá corrigido em 8,5%. Esse percentual de correção corresponde a variação da taxa Selic de maio a outubro acrescido de 1% de novembro.
A Receita lembra que o valor da restituição não terá qualquer outro acréscimo, independentemente da data em que for sacado.
Quem não informou o número da conta para crédito da restituição poderá ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar gratuitamente para 0800-78-5678 e pedir a transferência dos recursos para qualquer banco em que seja correntista. Não há cobrança de taxa por esse serviço.
A restituição ficará disponível no banco por um ano e, depois desse prazo, o contribuinte só poderá sacá-la por meio do formulário eletrônico (pedido de pagamento de restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor depositado, pode receber a quantia disponível e reclamar a diferença posteriormente na unidade local da Receita.
Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet ou ligar para o telefone 0300-78-0300.
Arrecadação de outubro será novo recorde
O resultado da arrecadação de impostos e contribuições federais no mês de outubro sairá até sexta-feira (19) e deverá registrar novo recorde. De janeiro a setembro foram registrados R$ 234,887 bilhões, o melhor resultado para os primeiros nove meses de arrecadação da história, segundo informações da Receita Federal. O aumento na arrecadação, resultado já corrigido pela inflação (Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA), foi de 12,5% na comparação entre os nove meses deste ano com igual período do ano passado, e de 19,4% na relação entre setembro de 2003 e setembro de 2004.
Em setembro, foram R$ 27,063 bilhões, o segundo melhor resultado mensal, inferior apenas ao de setembro de 2002 (R$ 28,038 bilhões) e mesmo assim com recursos atípicos, caso do recolhimento dos fundos de pensão.
Neste ano, a Receita tem atribuído a boa performance da arrecadação, principalmente nos últimos meses, ao reaquecimento da economia e às medidas de repreensão à sonegação fiscal.
Outro fator que contribuiu para o aumento da arrecadação foi a cobrança da PIS/Cofins dos produtos importados, medida adotada neste ano pelo governo para dar tratamento igualitário entre a indústria nacional e os produtos produzidos fora do País.
Na última quarta-feira, durante a última reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, admitiu que a medida também deverá contribuir para o aumento da carga tributária, em comparação ao ano passado. "Acredito que neste ano, por causa do crescimento econômico e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a importação, nós devemos ter uma carga (tributária) superior à do ano passado", disse Palocci.
