Quatorze milhões de contribuintes brasileiros poderão ter o seu CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) cancelado pela Receita Federal no início de fevereiro, por não terem entregue a declaração de isento por dois anos consecutivos. Esse foi o número de contribuintes que não entregaram a declaração em 2003. Os que perdem o prazo uma vez constam como pendentes até que regularizem sua situação. Caso a correção não seja feita, e a data limite seja perdida novamente no ano seguinte, o documento fica cancelado.
Em 2004, 8 milhões não cumpriram o prazo pela segunda vez e tiveram seus CPFs cancelados.
Para fazer a regularização, é preciso ir à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil ou aos Correios. Há uma cobrança de R$ 4,50. Isso pode ser feito até julho, que é quando começa o prazo de declaração de isento de 2005.
A Receita Federal disponibilizará no mês que vem um serviço para que a situação dos documentos seja conferida pela internet. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, essa será a única forma de fazer a checagem.
De acordo com Adir, quem estiver irregular deve fazer a correção com urgência. Quem tiver o CPF cancelado não poderá abrir contas ou poupanças em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber prêmio de loteria.
