A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que inclui os portadores de diabetes entre as pessoas passíveis de isenção de pagamento do Imposto de Renda. A isenção vale para aposentados e pensionistas.
Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, 8% da população brasileira, cerca de 15 milhões de pessoas, têm diabetes.
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