| Foto: Agência Brasil |
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| Joaquim Adir, da Receita: parcelas serão corrigidas pela Selic. |
Os contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que tiverem imposto a pagar neste ano, relativo ao ano-base 2006, poderão parcelar o débito com o fisco em até oito vezes – até o ano passado, era em seis vezes – e permitir que as parcelas tenham desconto automático na sua conta corrente. Essas são as principais inovações que constarão da Declaração do IRPF 2007, cujo período de entrega será de 1.º de março a 30 de abril.
O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, acredita que 23,5 milhões de pessoas farão a declaração neste ano. Em 2006, foram entregues 22 milhões de declarações. Segundo ele, o crescimento previsto para 2007 é conseqüência da expansão do emprego e da renda dos trabalhadores.
O valor das parcelas será, como sempre, corrigido pela taxa Selic. Adir explicou que o cálculo da taxa de juros sobre as parcelas estava causando problemas, pois muitos contribuintes faziam a conta errada e acabavam por ficar com dívida junto ao Fisco.
Estão obrigados a fazer a declaração anual todos contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 14.992,32 no ano passado. Antes, o limite de isenção era de R$ 13.968,00. Também devem prestar contas ao fisco os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil, obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 74.961,60 com patrimônio superior a R$ 80 mil, realizaram operações em bolsas de valores (?e assemelhadas?), passaram a residir no Brasil, tiveram participação superior a R$ 1 mil em quadro societário de empresas ou venderam em 2006 bens ou direitos com apuração de ganho de capital sujeito a incidência do IR.
As declarações poderão ser entregues por meio da internet, com os programas IRPF 2007 e Receitanet; por disquete, entregue nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal; no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), no caso de declaração simplificada on-line; em formulário de papel nas agências dos Correios. No exterior, a declaração só poderá ser feita pela internet, e não será mais aceita entrega por meio de formulários nos postos do Itamaraty.
Além das deduções com dependentes, educação e despesas médicas, neste ano pela primeira vez poderão ser deduzidas contribuições à previdência oficial feitas pelo empregador de trabalhador doméstico.
Eleições
Doações a campanhas eleitorais terão neste ano, pela primeira vez, de constar da Declaração Anual do Imposto de Renda. Em função de portaria conjunta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Receita Federal, editada em janeiro de 2006, na esteira da crise política, a declaração do IRPF 2007 (ano-base 2006) terá uma ficha exclusiva para as doações de campanha e, no resumo da declaração, uma linha irá expor o valor total.
Com a nova ficha, a Receita vai ter condições de informar o TSE sobre as doações. Os dados poderão ser, a qualquer momento, utilizados pela Receita e pelo TSE.
Arrecadação de tributos cresceu 8% no ano passado
A arrecadação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal somou, no mês de dezembro/2006, no Estado de Paraná, o montante de R$ 1.642 milhões, 9% superior, nominalmente, à arrecadação de dezembro/2005, R$ 1.502 milhões. A arrecadação acumulada de janeiro a dezembro de 2006 atingiu a marca de R$ 15.407 milhões com crescimento de 8% em relação ao mesmo período do ano passado, que totalizou R$ 14.297 milhões.
O valor das mercadorias estrangeiras apreendidas pela Receita Federal, no Estado do Paraná, por terem sido introduzidas no território nacional de forma irregular, totalizou US$ 104.979.972, em 2006, acréscimo de 20% em relação ao ano de 2005. Foram apreendidos, por co-responsabilidade na prática de ilícitos aduaneiros, 3.604 veículos durante o período de janeiro a dezembro de 2006.
Controle aduaneiro
Na área de comércio exterior foram efetuados, no Estado, no acumulado de janeiro a dezembro de 2006, 108.983 Despachos de Importação (DI) representando um acréscimo de 5% no quantitativo de DI e 15% no valor comparado ao mesmo período de 2005, quando foram efetuados 104.173.
Foram efetuados também 106.990 Despachos de Exportação (DE), alta de 3% comparado ao mesmo período do ano passado.
Fiscalização
Na área de tributos internos, foram realizadas 15.201 ações de fiscalização no Paraná sobre Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas. As fiscalizações encerradas geraram autos de infração envolvendo créditos tributários que somaram R$ 2.313.404.689. Outras 499 fiscalizações estavam em andamento no dia 31 de dezembro de 2006, no Estado.
Foram formalizadas ainda 7.816 representações fiscais para fins penais no Estado, sendo 6.525 referentes ao contrabando e descaminho.
As principais categorias de Pessoas Físicas fiscalizadas no Estado no ano de 2006 foram: proprietários e dirigentes de empresa comercial, industrial e de prestação de serviços, profissionais liberais, autônomos e servidores públicos. Os principais setores econômicos fiscalizados foram o comércio atacadista e varejista, prestação de serviços, indústrias de transformação, transportes, construção civil, serviços de telecomunicações, energia e água e serviços financeiros.
Atendimento
A Receita Federal atendeu pessoalmente 728.062 contribuintes no Paraná, até 29 de dezembro de 2006. Esse número significa médias aproximadas de 60.670 contribuintes por mês e mais de 2.020 por dia útil. No mesmo período do ano passado, foram atendidos 754.342 contribuintes. Não estão incluídos os atendimentos prestados nas unidades aduaneiras (portos, aeroportos e fronteiras).
