O calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2012 será escalonado em meses diferentes, conforme o final da placa do veículo. Ultimamente, a cobrança começava sempre no mês de fevereiro, para todas as terminações numéricas. A mudança foi garantida pela emenda do deputado estadual Nelson Luersen (PDT), a única aprovada pela Assembleia Legislativa no projeto de lei que normatiza a cobrança do imposto para o próximo ano.
Segundo Luersen, sua proposta é resultado de diversas solicitações que recebeu da população, principalmente da classe dos caminhoneiros. “Atualmente a cobrança é realizada no mês de fevereiro e, todos sabemos, que no início de cada ano existem as despesas habituais como Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), alvarás, as matrículas nas escolas, nas faculdades, compra de material escolar, uniformes”, argumentou Luersen. O parlamentar ressaltou que não haverá perdas financeiras e nem tributária para o Estado e municípios, pois o que muda é apenas o “modus operandi”. A emenda recebeu apoio de 22 deputados.
De acordo com a emenda, o pagamento poderá ser feito em até cinco parcelas iguais, mensais e consecutivas, sendo a primeira no mês posterior ao vencimento da placa e as quatro parcelas restantes nos meses subsequentes, de acordo com o calendário previsto em instrução da Secretaria da Fazenda ou com a redução de 5% em parcela única. A proposição prevê que o calendário de vencimentos do IPVA tem a seguinte ordem: até fevereiro para veículos com placas finais 1 e 2; até março para finais 3 e 4; até abril para finais 5 e 6; até maio para finais 7 e 8; e até junho para finais 9 e 0. Para entrar em vigor, a emenda depende ainda da sanção do governador Beto Richa.
