A próxima terça-feira, dia 30, é o último dia para os cidadãos de Curitiba indicarem os imóveis que receberão descontos do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em razão das notas geradas pelo programa Boa Nota Fiscal. Os descontos podem chegar até 30% do valor do IPTU.
Desde o dia 1.º deste mês está disponível um aplicativo no portal da Boa Nota Fiscal (http://isscuritiba.curitiba.pr.gov. br/portalnfse/) para os consumidores informarem a indicação fiscal do imóvel que irá receber os descontos. O Boa Nota Fiscal é a nota fiscal do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é gerado por empresas prestadoras de serviços. Atualmente são 9.754 empresas cadastradas no portal da Boa Nota Fiscal. Já foram emitidas 5,4 milhões de notas pelo sistema.
O volume de créditos acumulados gerados pelo Boa Nota Fiscal com a geração das notas fiscais eletrônicas é de R$ 4,3 milhões. Até agora foram indicados 326 imóveis para terem descontos no IPTU no próximo ano. Os créditos gerados pelo Boa Nota Fiscal podem ser usados em até dois anos após a emissão das notas eletrônicas. “Os créditos podem ser usados em qualquer imóvel de Curitiba. Não precisa ser da pessoa que consumiu o serviço, ela pode indicar o imóvel de um parente ou amigo caso não tenha nenhum imóvel”, explicou Mario Nakatani Junior, diretor do departamento de Rendas Mobiliárias – ISS.
Como funciona?
Ao fazer o pagamento do serviço nas empresas, o consumidor deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). Se o consumidor for pessoa jurídica deve informar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com esses dados registrados, o sistema começa a acumular créditos que o consumidor controla pela internet.
Basta fazer um cadastro simples (nome, endereço, CPF, RG e senha) pelo site da Prefeitura. Será aberta automaticamente uma conta pessoal onde todos os valores serão registrados, e o saldo poderá ser consultado a qualquer momento pelo computador. Para fazer o cadastro, o consumidor deve acessar o endereço www.curitiba.pr.gov.br, e clicar no anúncio da Boa Nota Fiscal.
Os prestadores de serviço que participam do programa são identificados com cartazes e adesivos do Boa Nota Fiscal. “Com o Boa Nota Fiscal estabelecemos o registro formal da relação econômica existente entre o consumidor, empresas e município. O dinheiro do ISS arrecadado pelo município retorna em melhorias para a vida dos cidadãos”, disse o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani.
Do total recolhido de ISS, 25% são dirigidos para área da educação, 15% para saúde e 60% para manutenção da cidade, com obras de meio ambiente e pavimentação, por exemplo.
Os consumidores podem tirar dúvidas sobre o programa Boa Nota Fiscal pelo twitter @boanotafiscal- e pelo blog www.boanotafiscal.blogspot.com.