O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) devolverá aos pensionistas e aposentados da Prefeitura as contribuições previdenciárias recolhidas de 2001 a 2004 – período em que a cobrança foi contestada na Justiça, com base na emenda constitucional número 20, de 15 de dezembro de 1998, até sua suspensão por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Só 40% dos aposentados e pensionistas pediram na Justiça a devolução dos valores, mas a restituição será feita para todos. Nos próximos dias, os aposentados e pensionistas receberão pelos Correios instruções do IPMC para o recebimento dos valores. Serão beneficiados cerca de 5,5 mil aposentados e 1,7 mil pensionistas. As contribuições serão devolvidas com correção monetária pela média dos índices IGPM e IGP-DI.
O maior grupo de servidores, 32% do total, está na faixa de restituição de até R$ 1 mil. Mais 30% dos aposentados e pensionistas receberão entre R$ 1 mil e R$ 2 mil. Outros 17% terão entre R$ 2 mil e R$ 3 mil restituídos pelo IPMC. Na faixa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, estão 10% dos servidores. Para 4% dos aposentados e pensionistas, a restituição varia de R$ 4 mil a R$ 5 mil; acima dessa faixa, estão os 7% restantes.
Serão cerca de R$ 15 milhões em contribuições restituídas. Para que este valor seja repassado ao IPMC e devolvido aos beneficiários, a Prefeitura de Curitiba enviou à Câmara de Vereadores, no último dia 3, pedido de abertura de crédito orçamentário especial. Assim que o pedido for aprovado pelos vereadores, começará o pagamento aos aposentados e pensionistas. (SMCS)