A partir do domingo, 11, as investigações contra concorrência desleal de produtos chineses ficarão mais complexas para os produtores brasileiros. Essa alteração, que é consequência da entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC), preocupa a indústria brasileira.
Atualmente, há uma série de produtos chineses que ingressam no Brasil pagando um adicional nas taxas de importação, cobrado para compensar o fato que eles chegam ao País com um preço artificialmente baixo. Essa prática de concorrência desleal é chamada de dumping e se configura quando um produto é exportado a preços abaixo daqueles cobrados no mercado de origem, provocando danos à produção do país importador.
No caso da China, porém, os preços locais muitas vezes não servem de referência para determinar o dumping, porque o país não funciona como uma economia de mercado. Existem regras e programas de governo que interferem fortemente na formação dos preços. Por isso, nesse caso, a OMC permite que a referência de preço não seja aquele cobrado na China, mas uma forma alternativa de cálculo. No caso do Brasil, a referência utilizada é o preço daquele produto em um terceiro país.
Atualmente, o uso dessa referência alternativa é automático para as investigações antidumping de produtos chineses. A partir de domingo, essa automaticidade acaba, e é isso que vem preocupando os produtores locais. Na prática, vai ficar mais difícil aplicar sobretaxas antidumping sobre as importações da China.
“Não tem mais a automaticidade, então se o produtor acha que o preço da China não é o de uma economia de mercado, vai ter de mostrar que não é”, explica uma alta fonte do governo. “Haverá uma espécie de inversão de ônus da prova.” Ela frisou que o uso da metodologia alternativa de preço continua possível, mas não da forma automática como ocorre hoje.
Ainda não está claro que metodologia será utilizada pelo governo a partir da próxima semana. “Isso está em estudo e só testaremos quando tivermos um caso concreto, provavelmente no ano que vem”, comentou.
As regras de adesão da China à OMC, que preveem essa mudança nas investigações antidumping, já foram incorporadas à legislação brasileira. Assim, explicou uma fonte, o governo seguirá essa alteração.
É uma situação diferente da que se vê, por exemplo, na União Europeia, que utiliza uma metodologia diferente para as investigações de dumping chinês. O bloco adotou uma lista de países que não são considerados economia de mercado, na qual está a China. A partir de domingo, portanto, os europeus estão com um problema, porque ainda não foi aprovada uma nova legislação para tratar do assunto.
