Representantes do setor privado deverão se reunir nesta semana com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, para pedir mudanças nas regras de leilão de arrendamento de seis áreas em portos do Pará, que eles consideram muito desequilibradas em favor do Estado. Programado para o próximo dia 10, o certame corre o risco de ser adiado por falta de interessados, segundo informou o ministro na semana passada.
Nesta segunda-feira, 30, Quintella recebe o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, que foi secretário de Portos até o afastamento da presidente Dilma Rousseff. A ideia é fazer uma avaliação sobre as chances de sucesso do leilão e, eventualmente, optar por uma nova data.
Como secretário de Portos, Barbalho tinha uma boa interlocução com o setor privado. Por isso, está ciente das críticas feitas pelos potenciais interessados. “Está dito no contrato que o vencedor assume total responsabilidade por passivos ambientais e outros problemas, sem direito de propor depois uma reavaliação econômico-financeira”, disse o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. “Isso afasta os investidores privados.”
O ponto considerado mais grave, porém, é o que abre espaço para o Estado alterar ou rescindir o contrato de forma unilateral. “É um atentado à Constituição e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou o executivo.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) diz que essas avaliações são exageradas. Ela diz que os contratos não serão rescindidos sem que haja um processo, com amplo direito de defesa do empreendedor.
Adiamento
As ressalvas constaram de uma carta enviada à Secretaria de Portos em março passado, pouco antes do leilão, então programado para o dia 31 daquele mês. No dia 29, Barbalho mandou suspender a concorrência.
Oficialmente, por uma falha ocorrida no sistema da Antaq, que deixou sem respostas 48 questionamentos enviados por empreendedores. Mas também porque já estava claro que alguns lotes não haviam atraído nenhuma proposta e outros sairiam pelo preço mínimo fixado no edital: R$ 1,00.
O leilão dos arrendamentos no Pará, que envolverão investimentos estimados em R$ 1,6 bilhão, é o primeiro de grande porte a ser realizado pelo governo do presidente interino, Michel Temer. As concessões em infraestrutura são uma aposta para a retomada da atividade econômica no curto prazo. Daí a pressa em avançar com o programa.
Salvador
Na semana passada, foi realizado o leilão de um terminal de passageiros no porto de Salvador, construído a um custo de R$ 40,7 milhões. Com preço mínimo de R$ 1,00, ele saiu por um lance de R$ 8,5 milhões, o que foi considerado um sucesso pelo governo. Os vencedores se comprometeram a investir mais R$ 7 milhões e a pagar à Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) taxas de arrendamento no total de R$ 34,5 milhões ao longo dos próximos 25 anos.
No total, o governo pretende leiloar quatro terminais desse tipo, que foram construídos para a Copa do Mundo. O próximo da lista é o de Recife, no dia 31 de agosto. Ainda sem data marcada, irão a leilão também os terminais de Fortaleza e Natal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.