O Banco Central aprovou uma medida que facilitará o uso dos contratos de câmbio. A Circular 3.829 permitirá que as instituições autorizadas formalizem a contratação dessas operações com moedas estrangeiras por novos meios eletrônicos como o internet banking, token e certificado digital.
Segundo o BC, a regulamentação em vigor atualmente restringia a assinatura eletrônica nos contratos de câmbio apenas às tecnologias compatíveis com a certificação digital ICP-Brasil. Com a nova regulamentação, será ampliado o leque de alternativas, o que deve facilitar as operações de câmbio.
“É importante ressaltar que os demais requisitos regulatórios ficam integralmente mantidos, em particular, a identificação do cliente”, cita nota do BC. O BC lembra que cabe à instituição financeira “assegurar a autenticidade e a integridade do documento eletrônico, bem como das respectivas assinaturas eletrônicas, incluindo-se a alçada dos demais signatários”.
