O presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Carlos Ragazzo, aproveitou a comemoração da 500ª sessão ordinária do órgão antitruste para, mais uma vez, defender a aprovação do projeto de lei que transforma a autarquia no SuperCade e que está parado no Congresso Nacional. “Se passar o projeto de lei, vamos abrir discussão com o setor privado para nos prepararmos para as mudanças”, afirmou.
Além de unir os três órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) – o Cade, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda – em uma só entidade, uma das mudanças mais aguardadas é a avaliação prévia dos atos de concentração, como já ocorre em outras partes do mundo. “Quando vier a aprovação prévia, vamos estar preparados. O Brasil não ficará parado”, garantiu o presidente interino, acrescentando que tem visto como funciona essa forma de análise em outros países.
De acordo com Ragazzo, não há motivo para preocupação, apesar de ter admitido que “toda mudança de lei é confusa”. “Institucionalmente, hoje, Cade, SDE e Seae estão muito fortes. O sistema se tornou muito forte, mas o futuro é bem mais promissor”, disse. “O projeto de lei é necessário, mas nos falta estrutura. Com a mudança, seremos iguais ou melhores do que qualquer outro país do mundo”, concluiu.
