O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu instituir o Comitê para Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres, segundo Resolução publicada na edição desta terça-feira, 24, do Diário Oficial da União.
Segundo o texto, compete ao comitê propor medidas de estímulo à atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas terrestres e em suas cadeias de valor e produtivas, especificamente sobre: diretrizes de política energética e aperfeiçoamento regulatório; promoção de boas práticas e harmonização dos procedimentos de licenciamento ambiental, inclusive a elaboração de guia de orientação para agentes econômicos; fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação; promoção da livre concorrência, em especial no que tange à comercialização de petróleo; e estruturação de estudos do potencial de petróleo e gás natural.
O Comitê será composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará; da Casa Civil; do Ministério da Economia; do Ministério do Meio Ambiente; da ANP; do Cade, e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).