O Ministério da Previdência Social voltou a restringir operações de empréstimo com desconto na folha de pagamento. Aposentados e pensionistas não poderão fechar, pelos próximos 30 dias, contratos de crédito consignado que prevêem o uso de cartão de crédito. As demais operações de empréstimo estão liberadas.
Dentro desse prazo, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também não poderá assinar novos convênios com instituições financeiras que se interessem em oferecer esse tipo de empréstimo a aposentados e pensionistas.
A suspensão segue recomendação do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social). Vários conselheiros estão preocupados com a realização desse tipo de operação e vêm fazendo questionamentos sobre o assunto.
Em reunião no final de outubro, o conselho concluiu ser necessário rever procedimentos. A recomendação do conselho incluiu a criação de grupo de trabalho para estudar essa modalidade de empréstimo e sugerir novas regras. A comissão também terá um prazo de 30 dias para apresentar os resultados do estudo. ?Precisamos refletir sobre a manutenção dessa modalidade de empréstimos para que nossos beneficiários não se endividem nem sofram nenhum prejuízo?, afirmou o presidente do INSS, Valdyr Moysés Simão.
Pelas regras em vigor, o uso de cartão de crédito com desconto em folha não pode exceder 10% do valor do benefício mensal do aposentado. O empréstimo funciona assim: o aposentado contrata um empréstimo com o banco e pode reservar os recursos para uso no cartão de crédito. Assim, os gastos mensais com o cartão são pagos com o bônus de que o aposentado dispõe. Despesas acima do limite de 10% precisam ser quitadas com recursos próprios dos segurados.
Essa não foi a primeira vez que a Previdência decidiu rever procedimentos do crédito consignado. No início do ano, houve suspensão de 60 dias na realização de novos convênios com os bancos que queriam oferecer o crédito.
A medida foi tomada para que fossem estudados e adotados mecanismos de controle para impedir fraudes. Na época, várias reclamações de aposentados e pensionistas chegaram ao ministério. Essas pessoas alegavam que, apesar de não terem formalizado o requerimento de empréstimo, tiveram os valores descontados de seus benefícios.
