O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai remarcar as perícias agendadas entre os dias 7 e 25 de novembro no âmbito do pente-fino dos benefícios previdenciários que começaram em setembro. De acordo com o órgão, 5,9 mil beneficiários serão contatados pela central de atendimento para remarcar as consultas.
Nesse período, o governo espera que o Congresso aprove o projeto de lei em substituição à medida provisória 739 que perdeu a validade nesta sexta-feira, 4. Sem a MP, o INSS poderia continuar com as revisões dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez, mas não tinha como garantir o pagamento do bônus de R$ 60 aos peritos por cada perícia feita na revisão.
De acordo com o INSS, o pente-fino dos benefícios demonstrou “excelentes” resultados. Das 21 mil perícias realizadas desde setembro, 80% dos benefícios foram cassados na data da realização do exame porque os segurados estavam aptos a voltar para o trabalho. A economia gerada foi de R$ 220 milhões, segundo o órgão.
As revisões de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez foram programadas para durar até dois anos. A economia total com o pente-fino foi estimada pelo governo em R$ 6 bilhões por ano.
O objetivo do governo agora é articular com a base aliada para tentar aprovar um instrumento regimental que dá caráter de “urgência urgentíssima” ao projeto de lei para que ele não precise esperar os 45 dias para ser votado. Durante a semana, membros do governo estudaram o que poderia ser a melhor solução para garantir a economia estimada pelo pente-fino nos benefícios previdenciários – que era de R$ 6 bilhões ao ano.
Chegou a ser cogitada a edição de uma nova Medida Provisória. No entanto, a ala política do Planalto aconselhou o presidente a optar pelo PL para assim evitar possíveis questionamentos e também fazer um afago ao Congresso Nacional. A Constituição veda a edição de um MP com o mesmo teor de matéria que caducou no mesmo ano. Uma saída seria colocar alguns termos da antiga MP em outra, estratégia chamada de “contrabando”.
Membros do governo dizem que o fato de a MP ter caducado não tem nenhuma relação com a base parlamentar de Temer. “Ficamos focados na aprovação a PEC do teto dos gastos, mas agora vamos buscar a forma mais adequada para garantir que os efeitos da MP antiga não se interrompam”, disse um auxiliar direto do presidente.
