Os benefícios da Previdência Social a dependentes devem incluir parceiros do mesmo sexo, em união estável.

continua após a publicidade

É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada hoje no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotará as providências necessárias para o cumprimento da determinação.

continua após a publicidade