O governo estima gastar R$ 424,5 bilhões em 2015 com o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor que representa uma alta de 12,55% em relação à projeção de desembolsos para 2014 (R$ 377,2 bilhões). Trata-se do maior gasto da União.
O dado consta da prévia da proposta orçamentária do Ministério da Previdência Social, aprovada nesta quarta-feira, 23, pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). O documento serve de subsídio para o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015. Outros órgãos também fazem a estimativa de seus gastos.
A LOA autoriza as despesas da União de acordo com a previsão de arrecadação. O projeto da lei deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto e devolvido para sanção presidencial até o encerramento da sessão legislativa. O Ministério da Previdência Social não faz mais estimativas sobre a arrecadação, apenas das despesas. No ano passado, os gastos obrigatórios do INSS com esses pagamentos alcançaram R$ 349 bilhões, ante previsão inicial de R$ 343,7 bilhões no Orçamento.
Para calcular os gastos do INSS o Ministério utiliza basicamente três fatores: inflação; regra do salário mínimo; e crescimento natural do estoque. O governo já divulgou a proposta de aumentar o salário mínimo dos atuais R$ 724 para R$ 779,79 a partir de janeiro do ano que vem, uma alta de 7,71%. Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o último no qual será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, ou seja, variação da inflação do ano anterior e do PIB de dois anos antes. Isso foi definido pelo Congresso Nacional no início de 2011.
De acordo com as projeções do Ministério, o pagamento dos benefícios previdenciários urbanos aumentará 11,9% enquanto os desembolsos dos benefícios rurais vão ter incremento de 14,7%. Isso se dá porque há mais benefícios rurais que são de um salário mínimo.
Segundo o Ministério, dois terços dos 31 milhões de benefícios pagos todo mês pelo INSS são de um salário mínimo. Em relação aos valores desembolsados, esses pagamentos representam 43% dos R$ 29 bilhões gastos mensalmente.
O Ministério da Previdência Social ainda projeta em R$ 12,97 bilhões o total das despesas da pasta em 2015, praticamente o mesmo valor estimado para este ano (R$ 12,92 bilhões). Esses gastos incluem os pagamentos aos servidores, investimentos e outras despesas do Ministério, do INSS e da Previc, o órgão regulador dos fundos de pensão.