Além de ampliar benefícios tributários para o setor automotivo, o que aumentaria o custo do Rota 2030 para além da renúncia de R$ 1,5 bilhão por ano estimada pelo governo, o relator da MP que cria o programa, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), tem intenção de criar um programa de refinanciamento de dívidas (Refis) específico para auxiliar principalmente o setor de autopeças. O deputado recebeu o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) na quinta-feira, após se encontrar com o secretário da Receita, Jorge Rachid, que aproveita toda oportunidade para defender a redução das renúncias fiscais para a metade dos atuais R$ 270,4 bilhões.
A seguir, trechos da entrevista.
Houve disputa entre os Ministérios da Fazenda e da Indústria sobre o tamanho da renúncia fiscal do programa. De que lado o sr. Está?
Tenho de ficar do lado do equilíbrio, mas lógico que sou de um ideário liberal desenvolvimentista e gostaria de tratar do assunto com esse viés. Muita gente confunde dizendo que são benefícios, mas penso que são incentivos que, em troca, têm benefícios para a sociedade em uma área extremamente importante para o Produto Interno Bruto (PIB). Há um efeito cascata com mais empregos, renda e impostos.
O setor reclamou que o Rota 2030 ficou mais pendendo para a Fazenda, ou seja, com menos benefícios que gostariam.
O que o governo apresentou no Rota 2030 não é o mesmo que o Inovar-Auto, que era melhor para o setor. O Inovar trazia redução de impostos que acabavam refletindo no preço do produto, beneficiando o consumidor. No Rota, não há redução de IPI, por exemplo. Penso que se a indústria automobilística mostrar claramente que teremos fortes investimentos não só em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), como investimentos industriais, acho que podemos produzir um Rota 2030 com variáveis melhores do que estão aí.
O sr. acha possível trazer no relatório redução do IPI não só para carros elétricos?
Aceno com essa possibilidade, sim. É um jogo matemático. É possível ter redução num determinado imposto que pode ser compensado com outros ganhos. Vender mais carros é mais ICMS para os Estados, ISS para os municípios, outros impostos federais. Estou aberto a essa conversa se estiver convencido de que é extremamente vantajoso para o sistema produtivo nacional.
O Rota 2030 prevê que 10,2% do que o setor investir em P&D poderá ser abatido no pagamento de impostos. Isso pode ser ampliado no relatório?
O Inovar-Auto chegava a 30%. A ideia é discutir isso.
O sr. acha que os incentivos têm de ser dados para além dos investimentos em P&D?
Sim. Dentro do Rota 2030 há investimentos que terão ganhos de médio e longo prazo, com redução de poluentes, melhoria de tecnologias. Mas não há demonstração de que haverá aumento no tamanho das fábricas, criação de mais empregos. O Inovar-Auto tinha isso muito mais claro e esses ajustes podemos produzir.
O sr. pretende incluir no relatório uma diferenciação de imposto para carros importados? O Inovar-Auto foi condenado na Organização Mundial do Comércio (OMC) justamente por dar tratamento tributário diferenciado.
Tínhamos de ter tido mais argumentos com a OMC porque não estávamos criando desequilíbrios. Temos de discutir isso porque queremos exportar bastante e manter regras competitivas de importação, mas o jogo tem de ser igual.
Então a ideia é fixar alíquotas de IPI diferentes para carro importado e nacional?
Veja, não é uma ideia. O que eu acho é que a gente tem de levar isso para discussão.
O sr. pretende acolher quais emendas apresentadas?
Não fiz essa análise. Ainda estamos discutindo temas mais abrangentes. Certamente vamos conversar com o setor de autopeças, por exemplo, que foi atingido frontalmente pela crise. Muitos estão com inadimplência fiscal, não têm acesso a crédito. E aquele Refis (aprovado em 2017) não contemplou as empresas que deviam acima de R$ 15 milhões. É algo que temos de discutir com a Fazenda.
O sr. acha necessário um refinanciamento de dívidas para as autopeças?
É preciso discutir o assunto.
O Rota tem custo de R$ 1,5 bilhão ao ano. Dentro do desenho que o sr. pretende, de ampliação de incentivos e de um novo Refis, qual será o custo do programa?
O benefício só vai acontecer se houver mais produção, bom desempenho na indústria. Você não está dando um subsídio. Vai criar produção e arrecadação em cima de algo que não teria. Estou exigindo contrapartidas que vão dar ganho à cadeia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
