Por causa da demora na regulamentação do novo regime automotivo que está em vigor desde janeiro, o governo vai estender por mais dois meses a habilitação provisória das empresas que aderiram ao Inovar-Auto. O prazo terminaria em 31 de março.
A prorrogação é necessária para que as montadoras possam continuar usufruindo dos benefícios tributários previstos no regime, já que o governo ainda não publicou o decreto que definirá, por exemplo, regras de medição de eficiência energética e de compras locais de autopeças.
Representantes da Associação Nacional do Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estiveram reunidos na segunda-feira com a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Heloísa Menezes, para cobrar a publicação do decreto. O vice-presidente da Anfavea, Luiz Moan, disse que recebeu a garantia de que a regulamentação estará pronta até o fim do mês.
O governo deu a habilitação provisória às empresas sem exigir nenhuma auditoria nos números apresentados sobre comprovações das exigências mínimas de compras locais, investimentos em pesquisa e desenvolvimento, processos industriais locais e eficiência energética.
“Esse decreto vai fixar regras operacionais fundamentais para as nossas empresas. Sem isso, não sabemos como contabilizar o valor do crédito tributário, e contabilizar investimentos em pesquisa e desenvolvimento e engenharia”, disse Moan. O governo deve permitir também que investimentos em carros elétricos sejam considerados para a meta de eficiência energética. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.