A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) pretende resolver até o fim do mês um problema que causa um rombo de R$ 350 milhões por ano. A proposta, já apresentada a outros órgãos do governo federal, é a empresa ser ressarcida pela prestação de serviços de navegação aérea, por meio de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), informou ao ‘Broadcast’, serviço em tempo real da ‘Agência Estado’, o presidente da estatal, Gustavo Matos do Vale, em entrevista exclusiva.
O Fnac é abastecido pelo dinheiro pago pelas empresas que venceram a concessão dos aeroportos e pela Infraero. O objetivo inicial do governo era repassar esses valores para a Infraero fazer investimentos em aeroportos regionais. Até agora, foram concedidos à iniciativa privada os terminais de Confins, Guarulhos, Viracopos, Galeão, Confins e Brasília.
A Infraero tem 106 estações de navegação aérea, algumas em locais extremamente remotos, como na Cabeça do Cachorro, em São Gabriel da Cachoeira, Amazonas. Gustavo do Vale lembra que as atividades dessas estações representam obrigações do Estado brasileiro. “Já que a navegação aérea, por opção do governo, não foi concedida”, disse.
Gustavo do Vale explica que o controle local, ou “controle de torre”, é tarefa dividida, no País, entre Infraero e Aeronáutica. “Em Guarulhos e Campinas, a torre é da Infraero”, exemplificou. O mesmo ocorre nos aeroportos de Ribeirão Preto e Presidente Prudente, no interior paulista, administrados pelo governo estadual, mas com torre de controle operada pela Infraero. “Temos 900 controladores de voo”, ressaltou.
Solução
Promover esse ressarcimento pelos serviços de navegação aérea é apenas uma das ideias que estão sendo pensadas para compor uma solução que equilibre as contas da Infraero pelo menos até 2016, quando devem começar a chegar os dividendos relativos à participação dos 49% que a empresa tem na concessão do Aeroporto de Guarulhos. “A gente espera que a partir de 2017 os dividendos de Guarulhos comecem a aparecer e os outros dois (Campinas e Brasília), a partir de 2019, 2020”, disse o executivo.
Gustavo do Vale avalia que é uma situação momentânea, na qual há pesados desembolsos por causa da participação da empresa nas concessões, mas ainda não começaram a ser colhidos os dividendos relativos ao investimento.
Segundo o presidente da Infraero, esse equacionamento das contas faz parte de um “processo de transição” que deve ser acertado nos próximos dias. A discussão em busca do equilíbrio dessas contas envolve também os Ministérios do Planejamento, da Fazenda, Casa Civil e, claro, Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
Embora Gustavo do Vale não tenha sugerido ligação entre os dois fatos, se ficar acertado o ressarcimento pelos serviços de navegação aérea, pelo menos um outro problema urgente também estará resolvido: o pagamento da outorga relativa à participação da Infraero na concessão dos aeroportos de Confins (MG) e do Galeão (RJ).
De acordo com o edital de concessão desses dois aeroportos, a Infraero tem de fazer o aporte de capital antes da assinatura do contrato com os consórcios vencedores dos dois leilões, prevista para março. Esse aporte é de 50% referente à participação da empresa nas Sociedades de Propósito Específico (SPEs), que totaliza 49% de participação da Infraero. São R$ 177,1 milhões para Galeão e R$ 129,1 milhões para Confins. No total, portanto, a Infraero tem de desembolsar R$ 306,2 milhões ainda em fevereiro.
Mineiro de Caratinga, com passagem pelo Banco Central e no comando da Infraero desde 2011, Gustavo do Vale não conta quais outras estratégias podem ser adotadas para equilibrar as contas da Infraero durante os próximos três anos. Ele diz apenas que a solução está por sair “nos próximos dias”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
