O desenvolvimento econômico precário do Brasil tem prejudicado, além da produtividade e da visibilidade do País no âmbito internacional, as relações de trabalho. É a avaliação que faz o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa, a respeito dos desafios vividos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), setor responsável pela proteção do trabalhador como parte fundamental da engrenagem que move o País. O ministro esteve em Curitiba, ontem, para abrir um ciclo de conferências realizado pela Procuradoria do Trabalho no Paraná em comemoração aos trinta anos da instituição no Estado.
O prejuízo vivido neste campo, destaca o ministro, se evidencia no grande número de empregos informais que o País acumula. ?Hoje, mais de 50% da mão-de-obra nacional trabalha neste mercado. Daí a preocupação com nossas taxas de crescimento, que hoje variam entre 1,5% a 2,5%, quando, segundo os economistas, precisariam estar entre 6% e 7% para absorver todo o contigente de trabalhadores?, avalia.
Com base neste retardo, ele explora um dado digno de atenção: atualmente, mais da metade dos lucros das empresas sediadas no Brasil é proveniente de aplicações, e não da produtividade, empatada pelas altas taxas de juros e elevada carga tributária. ?O problema é que, diferentemente da produção, as aplicações não geram mais empregos.? Fator agravado com a desculpa das empresas em manterem seus colaboradores na informalidade, por falta de recursos para arcar com as despesas implicadas pelo registro em carteira.
?Não são as garantias trabalhistas que encarecem o custo da mão-de-obra, que é barata no Brasil?, lembra o ministro, exemplificando que a produção de um carro destina ao trabalhador apenas 3% de seu custo final. ?O que dificulta a performance das empresas são os altos custos financeiros para se sustentar. Só que, na medida em que mantêm os trabalhadores na informalidade, criam um passivo muito maior; preferem, em vez de comprar uma briga com o governo, descontar o prejuízo na parte mais fraca.?
Mesmo as novas vagas criadas no mercado formal – o Departamento Intersindical de Pesquisas Sócio-Econômicas (Dieese) divulgou recentemente que o Paraná superará o número do ano passado, terminando o ano com 85 mil novos empregos com carteira assinada contra os 72 mil de 2005 – não são suficientes, do ponto de vista de Corrêa, para superar o problema vivido no País. ?É que a maioria se refere a empregos de baixa remuneração. O emprego formal é bom para o País; o que não é bom são os dados que demonstram que temos um grande contingente de mão-de-obra pouco qualificada, sem acesso à educação básica?, diz ele.
O ministro argumenta que, para tanto, é necessário inverter as prioridades. ?Ou seja, promover a qualificação para obter maior produtividade e, assim, retomar a competitividade no mercado internacional.? Segundo Corrêa, a cultura da informalidade – que ganhou força na Europa e se disseminou em outros pontos do mundo – tem sofrido recuo em suas origens e nos países em que a estrutura econômica tem-se mostrado mais democrática. ?Não é diminuindo os direitos trabalhistas que vamos alcançar produtividade e o tão sonhado desenvolvimento por aqui?, conclui.