O coordenador de Pesquisas Econômicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP), Marco Bedê, afirmou que, embora mais de 95% das empresas instaladas em território nacional sejam de micro ou pequeno portes, elas não recebem praticamente nenhuma atenção do sistema concorrencial brasileiro. Isso porque, conforme ele, não é a concorrência das médias e grandes que atrapalha o desenvolvimento dessas empresas, mas sim a informalidade que impera entre elas.
“Os órgãos de concorrência poderiam inserir em sua pauta a questão da concorrência entre as micros e pequenas empresas formais e as que operam na informalidade”, defendeu Bedê, durante o Seminário Preparatório para a 11.ª Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad). “Pesquisas recentes identificaram que grande parcela dos 4,6 milhões de micros e pequenas empresas formais vêem relação com os mais de 9 milhões de informais como concorrência predatória”, informou o coordenador.
De acordo com ele, para que esse quadro se reverta, o sistema concorrencial poderia agir na tentativa de reduzir a burocracia em torno das micros e pequenas empresas e também no sentido de garantir o tratamento diferenciado assegurado a esse tipo de estabelecimento pelos artigos 170 e 179 da Constituição. “Segundo nossos levantamentos, são o peso dos impostos e a burocracia que dificultam as micros e pequenas empresas a se formalizar”, disse Bedê. “Se essa burocracia fosse reduzida e os empresários tivessem acesso a tratamento tributário, trabalhista, creditício, administrativo e previdenciário diferenciado garantido por lei, teríamos uma concorrência mais leal neste setor.”
Bedê destacou ainda que apenas 16% das micros e pequenas empresas consultadas em uma pesquisa recente realizada pelo Sebrae-SP disseram ter sido prejudicadas pela concorrência de grandes empresas. Os segmentos mais prejudicados com esse tipo de concorrência são os de minimercados, padarias, farmácias, comércio de autopeças, transporte de carga, confecções, metalurgia e gráfica.
O conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Fernando Marques, rebateu as críticas do coordenador do Sebrae-SP destacando que a informalidade trata-se de um problema criminal, e não diretamente de defesa da concorrência. “Informalidade é crime e as leis devem ser aplicadas para coibir e eliminar essas disparidades”, disse Marques. “O que o Cade deveria analisar é essa concorrência desleal reclamada por 16% das micros e pequenas empresas, empresas essas deveriam que se organizar para que possamos analisar cada caso”, insistiu o coordenador do Sebrae-SP.
