Empresários da indústria querem o apoio do governo Dilma Rousseff para “destravar” os investimentos em inovação no País. Em reunião que será realizada nesta terça-feira, 31, em São Paulo, lideranças da Confederação Nacional da Indústria (CNI) discutirão com técnicos dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) ponto a ponto o projeto de lei 2177, que está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados.
Pelo texto do projeto, as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) do setor privado passarão a ser contempladas pelos incentivos fiscais previstos na Lei de Inovação. Hoje, apenas as instituições públicas contam com benefícios. Segundo o economista Igor Cortez, da diretoria de inovação da CNI, isso vai aumentar a relação entre as empresas e as instituições de pesquisa. “Há um emaranhado de instituições privadas trabalhando com ciência e tecnologia no País e que não podem receber subvenção econômica do BNDES e da Finep, por exemplo, que alavancariam pesquisas mais avançadas”, disse ele.
O projeto também “reduz burocracias”, segundo Cortez, como os processos de importação de máquinas, equipamentos e insumos para pesquisa, desenvolvimento e inovação, que poderão ter tratamento aduaneiro mais ágil. Outra burocracia que o projeto derruba é quanto a remuneração do pesquisador que é envolvido em um trabalho de uma empresa privada.
“Nos Estados Unidos, o pesquisador de uma universidade dá aula por 9 meses e sua remuneração anual cobre esse período apenas. O restante ele pode fazer o que quiser, inclusive trabalhar com empresas para desenvolvimento de produtos. As universidades apoiam, porque o pesquisador diversifica conhecimento, e o profissional também gosta por essa razão, além do lado financeiro”, explicou Cortez, que resumiu: “No Brasil, precisamos ter essa flexibilidade também para aprimorar o capital humano”.
A cooperação entre companhias privadas e centros de pesquisa e universidades também recebe um tratamento especial no projeto de lei. Hoje, a lei brasileira prevê que uma instituição de ciência e tecnologia (ICT) somente pode compartilhar seu laboratório com uma empresa se, no projeto entre elas, estiver estipulado alguma remuneração inicial para a ICT. “Mas uma empresa média ou pequena, que está lutando com os problemas diários, não tem como dar esse aporte inicial”, afirmou Cortez. No projeto em discussão na Câmara, a cooperação entre empresas e mesmo start-ups com centros de pesquisa pode se dar pela participação no capital social. “Para dividirem os lucros do projeto”, disse Cortez.
O projeto de lei, cujo relator é o líder do governo Dilma Rousseff na Câmara, o deputado Sibá Machado (PT-PI), foi colocado para votação em plenário duas vezes neste ano, mas retirado a pedido do governo para negociar os pontos com os empresários. A equipe econômica teme que algumas das medidas do projeto envolvem a perda de recursos fiscais. “O momento do País é difícil, mas é justamente nessas horas que é preciso investir em inovação. Quem está fazendo inovação no setor privado hoje são as grandes empresas, porque as demais sofrem com uma série de barreias legais que dificultam a relação com universidades e centros de pesquisa”, disse Cortez.
