Representantes do setor industrial apresentaram nesta terça-feira, 24, ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um pedido de revisão na Medida Provisória 766, que criou o Programa de Regularização Tributária (PRT). Entre as demandas está a redução de valores cobrados em multa e juros, a retirada da necessidade de apresentação de garantias no caso de parcelamento de débitos superiores a R$ 15 milhões, além da mudança em condições de adesão, como prazo e valor de entrada do refinanciamento. Na saída da reunião, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também presente, não quis conceder entrevista e disse apenas que o Ministério soltaria uma nota sobre a reunião.
“Nós entendemos que a MP 766 não atende à indústria e, para que ela tenha adesão maior, entendemos que ela precisa ser revista não só no Congresso, mas o governo federal também tem que estar aberto para receber as sugestões da indústria”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Marcos Guerra, que também é representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Um ponto que precisa ser trabalhado é a retirada de multa e de juros do parcelamento. Essa seria a principal demanda da indústria, porque, com 120 meses (de prazo para pagamento), os valores de face vão dobrar. Automaticamente os devedores não terão condições de pagar.”
O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, afirmou que a categoria também pediu mudanças nas condições de adesão ao refinanciamento. Originalmente, o programa oferece quatro modalidades, três delas com a necessidade de pagamento à vista e em espécie de um porcentual da dívida, de 20% ou de 24%, e um prazo de pagamento de até 120 meses.
“Queríamos que fosse considerada a possibilidade de ampliação do prazo de pagamento, sempre a partir de um porcentual de faturamento das empresas. O porcentual não foi sugerido, mas queremos um mecanismo que seria um porcentual sobre o faturamento”, disse Côrte.
O representante da Fiesc disse que também foi apresentado pedido pela uniformização dos programas – hoje, há um para débitos junto à Receita Federal e outro para dívidas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que cuida da Dívida Ativa da União. Eles ainda solicitaram a eliminação das garantias exigidas no caso de parcelamentos superiores a R$ 15 milhões.
Quatro senadores participaram da reunião, na tentativa de mostrar abertura ao diálogo para mudanças na MP. “Não se pode matar a galinha que está produzindo, e as multas dificultam muito a adesão ao Refis”, disse a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). “Ficou claro que empresários estão querendo mais medidas no sentido de trazer recuperação da economia de maneira mais rápida”, afirmou o senador Cristóvam Buarque (PPS-PE). Também estavam presentes os senadores José Medeiros (PSD-MT) e Rose de Freitas (PMDB-ES).
Além de Meirelles e Dyogo, estavam presentes o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Segundo os empresários, a Fazenda ficou de estudar a possibilidade de mudanças e dar indicações até o dia 31, quando haverá nova reunião entre os presidentes de federações industriais.