Sindicatos representantes de diversos setores da indústria brasileira participaram nesta segunda-feira, 15, de debate sobre negociações trabalhistas, na sede da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), e se posicionaram contra a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A medida, adotada no ano passado, garante que uma norma coletiva continue valendo após o fim de seu prazo de vigência, se não for editada nova negociação.
Quem explicou a súmula em palestra no evento foi o ex-ministro do Trabalho e ex-ministro do TST Almir Pazzianotto. “Recomendei aos empresários que, a partir de agora, tenham uma cautela muito grande nas negociações porque, dependendo do que negociarem, não vão poder mais voltar atrás, ainda que o acordo tenha expirado.”
Segundo Pazzianotto, a medida pode prejudicar quem se pretende beneficiar: os trabalhadores. “Espremido contra a parede, o empregador acaba demitindo os funcionários. Ele prefere arcar com os custos de uma demissão a manter benefícios que não suporta durante uma situação econômica adversa.” Para o ex-ministro, a súmula é um obstáculo à negociação, pois desestimula a concessão de benefícios, uma vez que não se sabe como estará a situação econômica no decorrer do tempo.
O diretor de relações trabalhistas do Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas (Sindimaq), Carlos Pastoriza, classificou de “barbaridade” a súmula. “Isso é uma barbaridade porque os tempos mudam. Em um determinado ano, o empregador pode ceder mais, mas, em outro, a situação econômica muda e é preciso haver condições tanto para o empresário quanto para o trabalhador de renegociação, para poder ter essa flexibilidade dos tempos.”
Promovido pelo Sindimaq e pelo Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de São Paulo (Sinaees), o evento contou com a presença de 150 pessoas, entre elas o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, e representantes do Sindipeças e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
“A ideia era debater e levantar pontos para serem aprimorados em eventos subsequentes”, afirmou Pastoriza. Ele disse que nos próximos debates quer chamar autoridades do governo para mostrar que a legislação trabalhista responde por parte da perda de competitividade das empresas. “Precisamos flexibilizar as negociações, dar condições para que ocorra sem a tutela do Estado.”
O presidente do Sinaees, Humberto Barbato, também destacou a necessidade de melhorar as negociações trabalhistas. Para ele, a legislação hoje é “muito engessada”. “Se continuarmos engessados, estamos inviabilizando a indústria no Brasil.”
O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Cícero Mendonça, classificou o evento de “pontapé inicial salutar”. “Queremos menos intervenção do Estado em cima dos acordos obtidos entre as partes.”
