Os fabricantes de eletroeletrônicos serão obrigados a recolher os produtos depois que eles se tornarem inservíveis para os consumidores. A determinação está na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que foi aprovada no final do ano passado e deverá ser implantada por estados e municípios em até dois anos.
A execução da Política foi discutida nesta sexta-feira na Assembleia Legislativa, em Curitiba. A cidade é a primeira a receber as discussões promovidas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal que pretende conscientizar os gestores públicos sobre a responsabilidade na execução do plano.
De acordo com o advogado ambiental e coordenador da especialização em Direito Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), José Gustavo de Oliveira Franco, as principais modificações instituídas pela legislação são a responsabilização da cadeia produtiva pela destinação final dos produtos, a responsabilidade do consumidor e a prioridade para a reutilização e reciclagem.
Franco explica que o novo plano prevê a destinação de resíduos sólidos em aterros sanitários apenas como última alternativa. A ideia, segundo o professor, é reutilizar ou reciclar resíduos não-orgânicos, realizar a compostagem de lixo orgânico e ainda aproveitar os resíduos sólidos que não sejam contemplados nestas modalidades para a geração de energia em usinas. “Segundo o Plano, apenas em ultimo caso deverá ser realizada a disposição em aterros sanitários”, afirmou.
Cadeia produtiva
Com a implantação da nova política de gestão de resíduos fabricantes de peças, montadores e lojistas passam a ser responsáveis pelo recolhimento de seus produtos quando eles não forem mais úteis para os consumidores.
Ainda não há prazo definido para que as empresas passem a oferecer a estrutura para o recolhimento, o que deve ser previsto na regulamentação da legislação nos âmbitos estaduais e municipais.
Estão obrigadas a obedecer à determinação – chamada de logística reversa – as empresas de produtos agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos.
A fiscalização das empresas será realizada pelos municípios e por órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento das empresas.
Para Franco, a medida irá incentivar os fabricantes a utilizarem maior quantidade de partes reutilizáveis ou recicláveis na fabricação. “Os fabricantes já irão produzir com o pensamento do que será necessário o reaproveitamento ou reciclagem dos produtos. É o que chamamos de instrumento econômico de preservação ambiental”, explicou.