O setor da construção civil elogiou a “coragem” do presidente Michel Temer de sancionar o projeto que regulamenta a terceirização e espera que a nova Lei contribua para aquecer a economia brasileira. “Num momento como o que vive o Brasil, é preciso coragem política para enfrentar problemas e adotar as soluções mais adequadas, mesmo diante de críticas”, diz José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Para ele, a sanção da terceirização terá efeitos positivos sobre a economia.”O governo federal tem tomado diversas medidas para que a economia se recupere e torne-se mais competitiva. Se as tivéssemos tomado no passado, não estaríamos numa situação tão difícil, com a perda de tantos empregos”.
O presidente Temer sancionou na noite de sexta-feira o projeto de lei que regulamenta a terceirização no País. A Lei foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e inclui vetos parciais a três pontos da proposta. Um deles é a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho por acordo ou convenção coletiva. Os outros dois parágrafos foram vetados porque repetem direitos já previstos na Constituição Federal.
Martins diz que o próximo passo é a aprovação de uma reforma trabalhista para modernizar a legislação em vigor. “A CLT é uma lei fundamental, mas está defasada perante o novo cenário das relações de trabalho no Brasil e no mundo. É preciso avançar nesse campo, preservando os direitos do trabalhador, mas também respondendo aos novos formatos de relação de trabalho”, afirma. Para ele, a terceirização, combinada com a reforma trabalhista, criará um novo cenário para o país, garantindo mais segurança jurídica ao empreendedor e oferecendo ao trabalhador mais opções de emprego e renda.