A Indonésia barrou a abertura de um processo solicitado pelo Brasil contra suas barreiras à importação de frango. Na quinta-feira, 28, o Itamaraty recorreu aos tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC) para que a entidade julgue as barreiras impostas pela Indonésia contra o frango nacional e num contencioso que já dura seis anos.
O entrave para as exportações brasileiras na Indonésia não vêm de tarifas de importação, mas de barreiras técnicas. O país asiático estabeleceu normas mais rígidas no método do abate halal – que segue os preceitos islâmicos – do que as regras que estão reconhecidas pelo Codex Alimentarius, código internacional de padrão dos alimentos. Além disso, os indonésios não aceitam os certificados sanitários produzidos no Brasil.
O governo brasileiro insiste que exporta frango para 155 países e que, das 3 milhões de toneladas vendidas por ano, 1,5 milhão de toneladas vai a países muçulmanos e com o método do abate halal.
Por meses o governo vem alertando em diversas negociações que, sem razões científicas, os indonésios não teriam direito de manter as barreiras. Agora, sem uma explicação, o Brasil quer que a OMC julgue o caso.
Não contribuiu o fato de que as diplomacias dos dois países tenham adotado uma certa distância desde que Jacarta decidiu executar dois brasileiros por tráfico de drogas.
Na quinta, em Genebra, a Indonésia julgou que o processo brasileiro era “prematuro”, que estava aberta a negociar e impediu o estabelecimento do caso. Mas isso apenas arrasta o caso por mais algumas semanas, já que a lei na OMC permite que o Brasil reapresente o caso em novembro, quando então seria aprovado automaticamente.
Em seu discurso, o Brasil indicou que tanta exportar frango para o mercado da Indonésia desde 2009, sem sucesso. Para a diplomacia nacional, as medidas são “discriminatórias”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.