Incentivos tributários do governo para reduzir o custo dos carros elétricos no Brasil podem ter impacto negativo na arrecadação de Estados e municípios, alertou a agência de classificação de risco Fitch Ratings nesta quinta-feira, 22, ao comentar o Rota 2030, um programa de estímulo para o setor automotivo que prevê a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros elétricos de 27% para 7%.
Os carros elétricos no Brasil respondem por menos de 1% dos veículos leves, destaca a Fitch. Assim, o impacto de curto prazo na receitas dos Estados e municípios com a decisão do governo seria pequeno. No entanto, se o incentivo fiscal alterar o padrão de venda desses veículos, há potencial para um impacto mais significativo na arrecadação, ressalta relatório da agência.
Além da menor arrecadação por conta da alíquota menor do IPI, a Fitch ressalta que no médio prazo o incentivo do governo para carros elétricos pode afetar também a receita vinda dos impostos sobre combustíveis, como o etanol e a gasolina. O Rio de Janeiro seria o Estado mais exposto neste caso, pois depende muito dos royalties do petróleo, que devem garantir US$ 2,6 bilhões ao cofres cariocas este ano – cerca de 10% da arrecadação total.
A previsão da Fitch é que os Estados menores, do Norte e Nordeste, tenham os primeiros impactos na arrecadação da redução do IPI, na medida em que são mais dependentes deste tributo. Estes Estados também são os que possuem menor autonomia fiscal, na medida em que tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) respondem por menos 50% das receitas próprias. Para os Estados maiores, como São Paulo, Santa Catarina e Paraná, o ICMS responde por 70% da receita total e os royalties do petróleo não são importantes para estas regiões, ressalta a Fitch.
De acordo com estimativas da Fitch, tributos sobre os combustíveis respondem por 18% da arrecadação com ICMS, o equivalente a US$ 24 bilhões por ano. Já a taxa sobre energia elétrica está ao redor de 13% das receitas com o ICMS para os Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.