A Emgea (Empresa Gestora de Ativos) – empresa pública federal que administra os contratos de crédito imobiliário transferidos pela Caixa Econômica Federal em 2001 – quer regularizar os chamados ?contratos de gaveta?. São aqueles contratos feitos informalmente entre o comprador inicial e um segundo interessado. Como são informais, essas transações são realizadas sem o conhecimento e consentimento da Caixa Econômica Federal, que concedeu financiamento imobiliário para o primeiro comprador.
Para regularizar a venda desses imóveis, a Emgea vai anunciar hoje uma série de medidas. O objetivo é facilitar a regularização do contrato para o segundo comprador, que fechou o contrato de gaveta com o primeiro adquirente.
No passado, os mutuários recorriam aos contratos de gaveta porque o banco exigia que o segundo comprador assumisse o financiamento em valores atualizados, o que superava na maioria das vezes o preço do imóvel.
Segundo a Emgea, os contratos de gaveta representam um dos problemas mais comuns envolvendo os contratos de financiamento imobiliário.
No ano passado, a Emgea lançou uma série de medidas para solucionar o problema dos imóveis que apresentavam desequilíbrio entre o valor da dívida e seu valor de mercado. Esse é o caso do projeto ?Ô de Casa?, dirigido para 187.195 mutuários que assinaram contratos sem cobertura do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais). Ao final desses financiamentos, o mutuário tinha que arcar ainda com o pagamento de um saldo residual que chegava a 46% do valor do imóvel.
Para equilibrar essas distorções, a Emgea lançou esse projeto que permite a reestruturação da dívida, garantia de quitação e acaba com a equivalência salarial.
O projeto leva em conta uma série de variáveis para reestruturar a dívida, como valor de avaliação atual, quota original de financiamento, valor pago, taxa de ocupação.
