O ministro Antônio Palocci (Fazenda) prometeu que o governo vai fazer novas alterações no sistema de tributação brasileiro já neste semestre. O ministro, em entrevista ao programa de televisão "Canal Livre", da Rede Bandeirantes, que foi ao ar às 23h30 de domingo, afirmou que o Congresso deve votar até junho a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Também neste semestre o governo deve submeter à análise dos congressistas um novo projeto de simplificação dos impostos para pequenas empresas.
Antes disso, porém, o governo federal deve enfrentar uma verdadeira batalha no Congresso para conseguir aprovar a Medida Provisória 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas mas também eleva em 25% o IR e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) pagos por empresas que optem pela tributação por meio do lucro presumido.
Palocci afirmou que o aumento de impostos para empresas é uma questão de "justiça tributária". Segundo o ministro, o governo corrigiu a tabela do Imposto de Renda e beneficiou a classe média, reduziu impostos sobre a cesta básica e agradou aos mais pobres mas, ao mesmo tempo, elevou a carga tributária para os prestadores de serviço que hoje pagam menos impostos que a classe média.
"Não é justo que o trabalhador pague mais imposto que a empresa. (…) É uma questão de justiça tributária", afirmou.
Aos que criticam o governo por um suposto aumento de carga tributária, Palocci afirmou que no ano passado foram tomadas 21 medidas para a redução de impostos. Citou, entre elas, a renúncia fiscal de R$ 3 bilhões para a importação de bens de capital (máquinas e equipamentos) e a isenção de PIS/Cofins sobre produtos da cesta básica. "Isso não foi manchete de nenhum jornal", afirmou.
ICMS
O ministro também afirmou acreditar que o Congresso deve retomar a votação do projeto de reforma tributária, que prevê a unificação do ICMS. Esse imposto, que hoje tem 27 legislações – uma em cada Estado – e 40 alíquotas, passaria a ter uma única legislação e cinco alíquotas.
Outras mudanças previstas pelo ministro são as alterações do sistema de tributação de pequenas empresas -projeto que o governo deve enviar ao Congresso neste semestre – e também das contribuições trabalhistas pagas pelas empresas – mudança que acontecerá no âmbito da reforma tributária.
