A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a alíquota do Imposto de Importação (II) para três produtos de TV digital usados pelas emissoras de televisão – antenas, transmissores e equipamentos de monitoração da qualidade dos sinais. Segundo o assessor técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Ronald Siqueira Barbosa, as emissoras haviam pedido isenção para 47 produtos.
Desde o ano passado, 80% dos pedidos das empresas já foram atendidos. Além da isenção de II, cuja alíquota média é de 12% para esse tipo de produto, os governos federal e estaduais decidiram conceder isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A incidência em cadeia destes impostos encarece o produto em cerca de 40%, segundo Barbosa.
As emissoras de TV começaram a fazer a troca do sistema analógico pelo sistema digital no ano passado. A TV digital começou a funcionar em dezembro de 2007, na cidade de São Paulo, e até meados deste ano deve ser inaugurada também no Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte. A resolução da Camex foi publicada nesta quinta-feira (24) no "Diário Oficial da União".
