Contribuintes regularizaram ativos que somaram R$ 4,582 bilhões na segunda etapa da repatriação, o que representou uma arrecadação de R$ 1,615 bilhão. Os números finais foram divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira, 3.
Na quarta-feira, o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou que a arrecadação ficaria em torno dos R$ 1,7 bilhão, desempenho muito abaixo do esperado pelo governo. A previsão inicial era arrecadar R$ 13 bilhões no total, sendo R$ 6,7 bilhões para o governo federal. O valor efetivamente pago foi ainda menor porque alguns contribuintes fizeram a declaração mas não efetuaram o pagamento.
De acordo com a Receita, foram entregues 1.915 declarações de pessoas físicas, que regularizaram ativos que somam R$ 4,546 bilhões. O total de imposto apurado neste grupo foi de R$ 681,960 milhões e a multa de R$ 920,561 milhões. Outras 20 pessoas jurídicas apresentaram a declaração, regularizando R$ 35,7 milhões em ativos, sendo R$ 5,3 milhões de imposto e R$ 7,248 milhões em multas.
O resultado final ficou abaixo da última estimativa oficial do governo, de R$ 2,9 bilhões. A adesão foi encerrada na segunda-feira, mas o balanço só foi divulgado nesta quinta-feira.
A arrecadação ainda será divida entre União, Estados e municípios. A legislação prevê que 49% do imposto e 46% da multa seja transferido aos entes, o que daria cerca de R$ 800 milhões para a União.
A frustração de receitas com o programa é mais um dos “buracos” no orçamento deste ano, que complicam a já difícil tarefa de cumprir a meta, que já admite um déficit de R$ 139 bilhões para Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.
A estimativa de R$ 13 bilhões foi feita antes de o Congresso Nacional mudar o projeto de lei que, inicialmente, permitiria a adesão de familiares de políticos. A avaliação é que esse fator derrubou a arrecadação, já que os outros contribuintes, em sua maioria, já haviam aderido à primeira etapa. No último relatório de avaliação de receitas e despesas, divulgado no fim de julho, a projeção para este ano já havia caído para R$ 2,852 bilhões.
No ano passado, 169.904 mil contribuintes aderiram ao programa, mas o pagamento foi feito efetivamente por 156.021 contribuintes, o que levou a uma arrecadação de R$ 46,805 bilhões em impostos e multas.