Após meses de amplo debate entre o Ministério das Comunicações, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e entidades de defesa do consumidor, o sistema de cobrança do serviço telefônico fixo local passará a ser feito em minutos, em vez do já conhecido sistema de pulsos. O prazo estipulado pela Anatel para as empresas concluírem as migrações, em todo o país, termina agora em 31 de julho.
A alteração na forma de cobrança deveria ter iniciado em janeiro de 2006, mas o ministério solicitou o adiamento à agência para que os usuários que utilizam acesso discado à internet não pagassem mais pelo serviço.
Para evitar que os usuários de internet discada fossem prejudicados ao migrar compulsoriamente para o plano básico, o ministério e a Anatel desenvolveram o Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (Pasoo). "Dessa forma, os consumidores podem escolher qual plano se adapta melhor às suas necessidades", explica o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
O Plano Básico é recomendado para quem utiliza pouco o telefone, ou costuma fazer chamadas de curta duração, abaixo de três minutos. Já o Pasoo é indicado não só para o consumidor que utiliza acesso discado à internet, mas também para quem faz ligações mais demoradas, acima de três minutos.
Os usuários que atualmente são tarifados no sistema de pulsos e que não manifestarem sua preferência junto à operadora local serão automaticamente incluídos no Plano Básico. A mudança de um plano para outro pode ser feita a qualquer momento, sem nenhuma cobrança. A conversão de pulsos para minutos tem como objetivo oferecer ao usuário maior transparência e facilidade no controle de sua conta. Em setembro, todos os consumidores receberão a fatura em minutos.
A conversão de pulsos para minutos já foi realizada com sucesso para mais de 6 milhões de assinantes, distribuídos em nove estados brasileiros, como: Rio de Janeiro, São Paulo (menos a Grande São Paulo), Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, entre outros.