O governo gastará pelo menos R$ 8 bilhões neste ano para pagar as decisões judiciais determinando a revisão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), caso um acordo não seja fechado com os aposentados. Além disso, outro R$ 1 bilhão será necessário para cobrir somente os custos processuais, se a polêmica for mantida na Justiça. Esses serão os principais argumentos que o Ministério da Previdência usará para pressionar a equipe econômica a liberar recursos para o acerto da dívida de R$ 12,3 bilhões em comum acordo com os aposentados.
Amanhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com os ministros Amir Lando (Previdência), Antonio Palocci Filho (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil) para discutir o assunto. No próximo dia 10, Lando se encontrará com os líderes de entidades ligadas aos aposentados.
O ministro vem afirmando que a dívida terá de ser paga parceladamente em três a cinco anos, pois não há recursos suficientes para o acerto em um prazo menor. Isso provocou reação das entidades de aposentados.
Na reunião com Lula, serão apresentados pelo menos três esboços de propostas para o pagamento. Em uma das propostas, há previsão de pagamento à vista somente para quem tem até R$ 500 a receber e para quem tenha direito a um valor maior, mas tenha acima de 80 anos.
Os aposentados não abrem mão de uma proposta de pagamento mais imediato porque a grande maioria das ações judiciais será executada no curto prazo. Até agora, segundo o Ministério da Previdência, há 1,060 milhão de ações nos Juizados Especiais Federais Previdenciários.
São processos envolvendo valores até R$ 14.400, cujo julgamento é rápido, assim como o pagamento pelo governo. Após a decisão do juiz, o INSS tem 60 dias para executar o pagamento. As ações de valores mais elevados são analisadas pela Justiça comum e a conclusão leva mais tempo.
Segundo a análise da Previdência, o total de aposentados com direito à revisão dos benefícios chega a 1,8 milhão. Do 1,060 milhão que já está tramitando nos Juizados Especiais, a Previdência calcula que em 20% os aposentados perderão – 220 mil ações.
Derrota
Levantamento da Previdência mostra que o governo já foi derrotado em 63.981 ações até agora, o que significa um gasto de R$ 2 milhões. Mensalmente, em São Paulo, estão sendo processadas nos Juizados Especiais 25 mil ações por semana. O Estado é o que concentra o maior número de ações em andamento na Justiça: 700 mil processos.
A revisão dos benefícios é um “esqueleto” herdado pelo governo Lula de gestões passadas. Nos benefícios concedidos entre 1994-1997, o INSS não utilizou o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) ao calcular as aposentadorias e pensões, como seria o correto. A outra parcela da dívida refere-se aos benefícios emitidos entre 1977-1988. Na época, a Previdência utilizou índices de reajuste diferentes em vez de aplicar a OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) ou ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional), como previsto em lei.
Mas nem todos os aposentados e pensionistas da Previdência que começaram a receber os benefícios entre junho de 1977 e setembro de 1988 têm direito à revisão.
