O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta terça-feira, 17, que o esforço fiscal conduzido pelo governo tem um impacto na economia menor do que a queda da bandeira cambial de 1999, quando o governo FHC encerrou a paridade do real ao dólar. “É um esforço fiscal menor do que o que foi usado na crise cambial de 98, 99”, disse. O ministro faz apresentação na Comissão de Assuntos Econômico (CAE) do Senado, onde defendeu o ajuste como necessário para “o crescimento sustentado”, com base no controle da inflação.
Em relação às medidas adotadas pelo governo, Barbosa justificou a decisão dizendo que a primeira ação foi revisar a meta de superávit primário para a nova realidade econômica do Brasil, citando como exemplo a redução do subsídio para energia elétrica. “O governo absorveu, enquanto pode”, disse. Assim, defendeu as Medidas Provisórias 664 e 665 que, segundo ele, são importantes para elevar o primário neste momento de esforço do governo. “São propostas que o ministro Mantega já vinha discutindo e formulando há algum tempo e decidimos lançar medidas, em comunhão com a presidente, no fim do ano passado”, comentou.
Por serem permanentes, de acordo com Barbosa, abrem espaço para que se utilize recursos em outros programas. “É uma medida estrutural. Envolve cinco programas”, citou. Ele disse que, como haverá audiências públicas específicas sobre essas medidas, iria destacar apenas o seguro-desemprego e a pensão por morte. “Temos feito várias reuniões com centrais sindicais e vários partidos da base e simulações sobre como ficam as regras e sobre como eram antes”, explicou.
De acordo com ele, um trabalhador com um salário de R$ 1 mil, que sai do trabalho após seis meses, vai ganhar férias proporcionais, FGTS, e mais proporcional sobre férias e 13º, além de multa do FGTS e mais três seguros-desemprego. “Esse trabalhador teria R$ 2,3 mil a receber, o que caracteriza uma remuneração superior ao que tinha quando empregado. Isso não é fraude, não é culpa do trabalhador ou da empresa, mas, em alguns casos, poderia tornar o seguro atrativo após seis meses”, disse. “Vamos assegurar seguro, acesso ao FGTS, mas que o trabalhador fique mais tempo no mercado de trabalho, por 18 meses. Estamos propondo aperfeiçoamento”, acrescentou. Segundo ele, é medida é para corrigir distorção e fazer o vínculo ficar mais longo.
Pensão por morte
Barbosa falou ainda que após avaliar o que ocorre em vários países, o governo propôs mudanças nas regras para pensão por morte. “É uma medida pontual, que atende pequena parcela, mas promove grande reequilíbrio da Previdência ao longo do tempo. Medida também melhora e fortalece a previdência social do País”.
Segundo ele, pela regra anterior, havia prazo vitalício, independentemente da idade do beneficiário. “Um jovem que perde parceiro ou parceira tem de ter apoio do Estado, mas não pelo resto da vida”, argumentou. “Não há extinção de benefício, mas adequação à capacidade laboral (do viúvo/viúva).”