As imobiliárias e administradoras de imóveis têm até 31 deste mês para entregar a Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) relativa às operações realizadas em 2004. A exigência deve ser cumprida também pelas construtoras ou incorporadoras que atuam no setor imobiliário. A Receita espera cerca de 20 mil declarações. Até o momento foram entregues 4 mil.
Os dados da Dimob são cruzados pela Receita para detectar divergências entre as informações fornecidas pelos contribuintes na Declaração de Imposto de Renda com as operações realizadas no mercado imobiliário. O objetivo é investigar se está havendo omissão de rendimentos, além de identificar a variação patrimonial.
A empresa que deixar de apresentar a declaração ou entregá-la fora do prazo estará sujeita ao pagamento de multa mínima de R$ 5 mil por mês-calendário. Em caso de omissão ou informação de dados incorretos ou incompletos, a empresa pagará multa de 5% sobre o valor das transações.
A Dimob foi criada em fevereiro de 2003 para identificar as operações de venda e aluguel de imóveis. A Receita quer saber, entre outras coisas, a data, o valor da transação e a comissão paga ao corretor.
E-mails falsos
A Receita Federal também está alertando as pessoas para que não abram, nem respondam mensagens que chegam em suas caixas eletrônicas em nome do órgão. A Receita volta a informar que não envia e-mails sem autorização do contribuinte.
Quadrilhas especializadas em crimes pela internet estão aproveitando o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2005 para tentar obter informações fiscais, bancárias e cadastrais dos contribuintes.
Balanço
Até ontem foram recebidas 3,66 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2005. Esse volume corresponde a um aumento de 10% sobre o mesmo período do ano passado. A expectativa da Receita é que sejam recebidos 20 milhões de documentos neste ano, ante 18,8 milhões em 2004.