Mesmo com o avanço acelerado dos gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e salários do funcionalismo, o novo presidente da República terá condições de cumprir o teto de gastos até 2020, prevê a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal. O órgão entende que esse será um “tempo importante” para que as reformas estruturais sejam aprovadas e implementadas.
“Não obstante o risco de descumprimento em 2020 seja elevado, os dados mostram que há uma janela superior a doze e inferior a vinte e quatro meses para condução de mudanças com efeito relevante sobre o gasto obrigatório primário”, diz o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de agosto, divulgado há pouco.
O teto de gastos é a regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Para que ele seja respeitado até 2020, a IFI pressupõe que não haverá renovação do subsídio ao preço do diesel e que o salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação quando a política atual (que vigora até 2019) se encerrar.
A janela de dois anos existe porque a chamada “margem fiscal”, o quanto sobrará do limite imposto pelo teto de gastos para despesas que não são obrigatórias, ainda será suficiente para bancar despesas básicas do governo e manter o funcionamento da máquina pública. Essa margem é estimada pela IFI em R$ 105,4 bilhões no ano que vem e em R$ 90,3 bilhões em 2020.
“O grau de liberdade estimado para 2020 é próximo do limite mínimo de funcionamento dos ministérios (de R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões), cujo risco implícito de descumprimento é crescente”, observa o relatório.
Em avaliações anteriores, a IFI via grande risco de descumprimento do teto já no ano que vem, mas essa ameaça foi atenuada com a redução de gastos com subsídios e com a reoneração da folha de pagamento para alguns setores. Com isso, o avanço das obrigações em 2019 deve ser de até R$ 66 bilhões, abaixo da margem para ampliação da despesa sujeita ao teto, calculada em R$ 74,2 bilhões.
Déficit
A IFI acredita ainda que o País só terá reversão da situação atual de déficit em 2022, voltando a arrecadar mais do que gasta (superávit) em 2023. Nesse ano, a economia atingida ainda seria reduzida, o equivalente a 0,4% do PIB.
A entidade alerta ainda que, apesar da reversão matemática do déficit nesse período, haveria antes do fim de 2021 restrições para o funcionamento da máquina pública (shutdown) ou o teto de gastos seria descumprido, uma vez que a margem fiscal seria de apenas R$ 73,3 bilhões. Esse valor é menos do que o mínimo necessário para manter as atividades do governo.
Projeções
A IFI ainda atualizou suas projeções para o crescimento do PIB neste ano. Antes o órgão previa expansão de 2,7% da economia brasileira em 2018, mas agora as previsões apontam avanço de 1,6%. O movimento está alinhado às revisões feitas por outras instituições e bancos.
Já as projeções para a dívida bruta do País melhoraram e o pico deve ser atingido em 2023, aos 84,1% do PIB. Antes, a projeção era de que o ponto máximo seria aos 86,6% do PIB. A entidade ressalta, porém, que o cenário fiscal “continua desafiador”.