A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse, nesta terça-feira, 5, que os projetos que tramitam no Congresso com aumento de despesas podem ter um impacto superior a R$ 60 bilhões nas contas públicas, situação que não tem como ser sustentada pela arrecadação federal. Ideli esteve na manhã de hoje em algumas reuniões no Congresso e o debate com os líderes da Câmara continuará em um almoço com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Temos uma somatória de projetos que podem ultrapassar a casa dos R$ 50 ou 60 bilhões por ano, coisa que absolutamente é impossível de ser sustentada pela arrecadação”, afirmou a ministra.
Ideli disse que o objetivo do governo é debater cada uma das propostas para se evitar a criação indiscriminada de despesas. “Temos feito sempre esse debate e interlocução com líderes, tendo em vista que para toda despesa tem de ter a receita, a arrecadação, a garantia do dinheiro para sustentar essas despesas. Isso é uma regra que vale para as pessoas, para as famílias e, muito mais, para os governos, que têm de ter a responsabilidade de gastar conforme a arrecadação permite”.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirma que nem sempre as demandas do Legislativo e do Executivo são as mesmas e que todas as decisões precisam ser tomadas tendo “zelo” com a responsabilidade fiscal. “Muitas vezes tem a demanda do Executivo aqui, que a gente aprecia, ajuda, aperfeiçoa, muda e corrige, mas tem coisas que são demandas dos parlamentares, pela base, pelo eleitor, que nós temos que apreciar, mas com muita responsabilidade, cuidado e zelo com responsabilidade fiscal”, disse.
BC e sabedoria
A ministra classificou como “sábia” a decisão do presidente de Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em enterrar a proposta que fixa mandatos para diretores do Banco Central (BC). Calheiros desistiu de pautar a matéria após uma reunião, na segunda-feira, 4, com a presidente Dilma Rousseff.
“Entendemos que foi uma decisão sábia do Congresso. Em primeiro lugar, porque o Banco Central vem cumprindo com as suas obrigações, mantendo a inflação sob controle, todos os indicadores macroeconômicos de forma satisfatória, de forma a atender as necessidades do País. Portanto, mexer em algo que está dando certo é sempre não recomendável”, destacou a ministra, ao final de uma reunião com líderes do Senado.
No encontro, Ideli tratou de preocupações do governo, como o projeto de renegociação das dívidas dos Estados e municípios com a União e a proposta que trata das alíquotas do ICMS. “Qualquer aumento de despesa sem ter a fonte de receita é insustentável. Temos feito todas as ponderações no sentido de que não sejam criadas despesas que não sejam compatíveis com a arrecadação, a receita”, afirmou a ministra.
Ela também pediu aos líderes esforço em barrar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copa. O requerimento de criação será lido no plenário hoje. Para criar a CPI, os idealizadores precisam do apoio de, pelo menos, 27 senadores, mas há expectativa de que assinaturas ainda sejam retiradas.