Apesar do preço da gasolina A (sem mistura de álcool) na refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, ser o menor entre os estados brasileiros (R$ 1,1781), o preço de referência usado pela Receita Estadual como base de cálculo para recolhimento do ICMS é o quinto maior do País: R$ 2,1663. As informações são do Sindicom (Sindicato Nacional das Distribuidoras de Petróleo e de Lubrificantes), referente aos preços praticados a partir do dia 16 de novembro deste ano.
De acordo com a pesquisa semanal da ANP feita em 581 postos, o preço médio da gasolina no Paraná caiu de R$ 1,964 para R$ 1,953, variando de R$ 1,75 a R$ 2,18. Segundo a Receita Estadual, a base de cálculo do ICMS da gasolina é R$ 2,1294, porém as distribuidoras confirmam que o produto sai da Repar por R$ 2,1663, sendo repassado aos postos revendedores por R$ 2,1740 a R$ 2,1777, conforme consta das notas fiscais.
A alíquota de ICMS da gasolina no Paraná (26%) é a quarta mais alta do Brasil, igual à de Goiás. Na Bahia, a alíquota é 27%, no Pará e Rio de Janeiro, 30%. Porém nesses dois estados, o preço de referência usado para determinar a pauta do ICMS é menor que no Paraná (R$ 1,8952 e R$ 1,8927), resultando em carga de ICMS de R$ 0,5686 e R$ 0,5678. No Paraná, a alíquota de 26% incidente sobre a base de R$ 2,1663 representa uma carga de ICMS de R$ 0,5632 – a sexta maior do País. A mais alta é a da Bahia (R$ 0,6302), que tem o segundo maior preço de referência do combustível (R$ 2,3341). A maior base de cálculo (R$ 2,4894) é a do Rio Grande do Sul, onde a carga de ICMS é R$ 0,6224, mesmo com a alíquota de 25%.
“Como se observa, o Estado do Paraná é um dos estados que mais aviltam o preço do combustível, em função da pauta do ICMS e da alíquota. Isso tem que ser revisto em prol do consumidor”, afirma o presidente do Sindicombustíveis/PR (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Paraná), Roberto Fregonese. Das 27 unidades da federação, 21 tem alíquota de ICMS da gasolina de 25%. A menor é a de Roraima (17%), que tem o menor valor de referência (R$ 1,4500) e a menor carga de ICMS (R$ 0,2465).
Analisando o levantamento do Sindicom, Fregonese destaca que o Paraná tem um dos menores preços de venda da gasolina ao consumidor do País – o sétimo mais baixo, segundo a última pesquisa da ANP. “Temos um problema sério de fazer margens”, diz. As margens de lucro dos postos do Estado estão entre R$ 0,06 e R$ 0,12 por litro, quando o ideal para cobrir a planilha de custos seria R$ 0,25, aponta.
Preços não devem cair
O ministro de Minas e Energia, Franscico Gomide, descartou a possibilidade, por enquanto, de redução dos preços dos combustíveis fixados pela Petrobras, em razão da queda do dólar. Segundo o ministro, quando a cotação esteve mais alta, próxima dos R$ 4, a estatal adotou uma política prudente “de não realinhamento de preços”. Agora, o valor da moeda americana, mesmo com a queda das últimas semanas, ainda está “exageradamente alto”. Por isso, disse o ministro, as contas da Petrobras “primeiro têm de voltar à normalidade”.
Gomide disse também que os recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) são suficientes para financiar as distribuidoras de energia elétrica e garantir a tarifa mais barata para a população de baixa renda. A RGR, um dos maiores fundos do setor elétrico, formado por parte da tarifa de energia, foi definida pelo governo como fonte temporária de recursos e seria substituída pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Essa substituição, no entanto, foi vetada pela Câmara dos Deputados na votação da Medida Provisória 64, nesta semana. Segundo o ministro, a definição de uma fonte permanente de recursos terá de ser tomada no prazo de um ano.
