O governador Roberto Requião afirmou ontem, em Londrina, durante a cerimônia que homenageou 315 pioneiros da cidade, que os recursos do ICMS que o Estado vai receber das montadoras Volkswagen-Audi e Renault serão investidos integralmente no interior e na geração de empregos para os paranaenses. ?Cada tostão desse dinheiro recuperado será investido no interior do Paraná e deverá se transformar em oportunidades de trabalho e emprego para os paranaenses?, adiantou o governador.
Durante a cerimônia, o governador leu aos pioneiros que receberam a medalha do sesquicentenário o despacho do juiz Jéfferson Alberto Johnsson, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu o parcelamento do ICMS. Anteontem, o juiz concedeu liminar favorável à ação do Ministério Público que solicitava a suspensão do benefício fiscal concedido pelo ex-governador Jaime Lerner à Volkswagen.
Segundo o MP, o governo anterior fez um acordo com a montadora de parcelamento do ICMS que permite que 75% do imposto relativo à produção de veículos seja pago entre os anos de 2016 e 2026, sem juros ou correção monetária, o que é proibido por lei.
Além disso, o governo emprestou R$ 166 milhões à montadora, por intermédio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), com pagamento previsto para depois de 26 anos e também sem juros ou correção monetária.
?Eu já havia denunciado no Senado e durante a campanha eleitoral que, por exemplo, o sorveteiro da esquina pagava imposto e que os botequins eram rigorosamente fiscalizados, enquanto as multinacionais eram favorecidas vergonhosamente pelo governo anterior. E também avisei que isso iria acabar. Pois agora isso começa a mudar?, afirmou Requião.
Pagamento
Com a liminar do juiz, a Volks terá que fazer, no mês seguinte à produção, o pagamento do ICMS que iria efetuar somente nos próximos quinze anos. Sem a liminar, 75% do ICMS relativo à produção deste mês seria pago somente em dezembro de 2018, sem correção. Com a ordem judicial, o imposto deve ser pago integralmente em janeiro de 2004.
Uma ação similar a esta foi ajuizada pelo MP no mesmo dia na 2.ª Vara da Fazenda Pública, para anular os benefícios à montadora Renault. O pedido será apreciado pelo juiz Luiz Osório Panza.
?Um dos meus compromissos de campanha era de que nenhuma multinacional teria vantagens do governo que não pudessem ser dadas também aos empresários paranaenses. Hoje estamos conseguindo definitivamente fixar essa visão?, afirmou o governador.
A Volks-Audi não quiz se manifestar à respeito da decisão da Justiça.
